SESSÃO DO BIG BROTHER (CÂMARA DE VEREADORES) DE BURITICUPU

Poderia começar este texto com a ata da sessão da Câmara de Vereadores de Buriticupu, mas hoje, irei fazer diferente, pois a ocasião exige uma reflexão sobre essa casa, que precisa uma moral e uma ética na qual ela merece. Pois a mais nova invenção do presidente daquela casa fez foi deixar a população de fora das discussões. Pois o senhor Ely Josélio, mandou colocar uma parede de vidro separando o povo que já era tratado como lixo pela mesa diretora, na pessoa de seu presidente.

A Câmara Municipal de Buriticupu, a cada dia fica pior do que já era, pois aquela casa que é do povo, ou pelo deveria ser do povo, mas parece que esta sendo do presidente da casa, o senhor Ely Josélio Monteiro Bezerra, pois o mesmo trata a casa legislativa como se fosse uma propriedade particular onde ele faz o que bem quiser, sem se importar com o que a população quer ou pelo que manda os regimentos da casa.

Fica Triste em saber que nada a oposição pode fazer, por ser uma minoria que não tem voz para as decisões tomadas pela Casa Legislativa, já não absurdo ter uma casa que não faz nada para o bem da população, agora o presidente com o receio da população falar das coisas que esta errada, colocou uma parede de vidro que separa seus patões, que é povo, dos empregados que são os vereadores.

A população que já era tratada como lixo na câmara municipal de Vereadores de Buriticupu, pois é assim que o presidente trata seus representados. Uma certa vez o presidente Ely Josélio, disse: - ou vocês calam a boca ou eu mando recolher vocês daqui de dentro da câmara.

Senhor presidente a população já esta cansada de ser tratada assim, e isso se reflete quando se pergunta como é casa legislativa, é por uma boca só, dizerem que é um circo, teatro de peça de comédia, ou ate mesmo um puteiro, pois é assim que a população, ou pelo menos aquela parte que acompanha os péssimos trabalhos prestados que acontece nesta casa, e o pior na gestão do excelentíssimo senhor Ely Josélio, pois ai parece que não existe leis que regulamenta esta casa e seus funcionário, não se cumpre as leis municipais, estaduais e as leis federais. Sendo um absurdo para a representatividade deste município, me entristece ver como a coisa publica em Buriticupu é tratada por agentes públicos, que no caso é o legislativo, executivo e também o judiciário, pois ver-se uma ausência de todas os órgão publico que existe para tratar dos direitos de todos os cidadão.

A população se encontra órfão de tudo, de educação, de saúde, segurança, de justiça e de saneamento básico e ambiental, ou seja de tudo. Aonde se encontra aqueles que diziam querer mudar a realidade deste município, como o senhor José Gomes Rodrigues, Prefeito Municipal, os vereadores que gritavam ate ficar roucos, ou o juiz e o promotor desta cidade que some e não aparece para fazer aquilo que a lei manda. Buriticupu pede socorro. 

DESAFIOS PARA A ÉTICA

Renato Janine Ribeiro

Professor de Ética e Filosofia Política da USP

http://www.renatojanine.pro.br/

A ética (ou moral – usarei os termos como quase sinônimos) vive um grande desafio desde o século 19. Ela lida, como sempre lidou, com uma distinção entre condutas que aprovamos e desaprovamos, entre o certo e o errado. Contudo, alguns autores mudaram isso completamente. Vou lembrar Marx, na segunda metade do século 19, e Freud, na primeira metade do século 20.

As questões éticas são questões de consciência. Falamos na consciência moral de uma pessoa. Ora, Marx e Freud mostram que a consciência que temos, das coisas que fazemos, é bastante limitada.

Marx fala nos aristocratas franceses que se comovem a fundo pelas dores de princesas exiladas; mas, acrescenta ele, na hora decisiva, o que conta para eles é a renda agrária. Ou seja, há uma dimensão belíssima em que as pessoas vivem dramas de consciência, mas por trás disso tudo há interesses bastante chãos, terra-a-terra, que são os econômicos.

Assim como Marx destaca a economia, Freud mostra a importância do sexo por trás de nossas decisões. Vivemos dramas, sofremos, acusamos, defendemos; mas, abaixo disso, sem que tenhamos consciência, pulsa o inconsciente. Não espanta, então, que tanta condenação moral se dirija aos atos sexuais.

Termos como economia, sexo, inconsciente sofrem alterações ao longo dos tempos e não importa aqui a exatidão deles. O que conta é que, para Marx e Freud, a consciência é uma dimensão bastante limitada do que vivemos. Há algo mais forte que ela, que poderá estar nas relações de produção (ou na economia), para Marx, ou na vida sexual, para Freud, mas que em todos os casos escapa à consciência de quem age.

E isso coloca a ética, não em xeque, mas em questão. Como tratar de questões de consciência, se a consciência é um aspecto limitado, superficial, de nosso ser? O risco de nos enganarmos se torna enorme. Mesmo quem conhece pouco da psicanálise sabe o que é a “projeção”, isto é, o projetar no outro aquilo que na verdade é nosso: isso quer dizer que muitos dos juízos mais severos sobre a conduta alheia apenas expressam algo de nossa psique. Por exemplo, acusamos o outro de fazer exatamente o que fazemos nós mesmos. 

Esse vai ser o grande problema da ética desde o século 19, crescendo cada vez mais ao longo do século 20 e do atual. Como saber se nossos julgamentos são válidos – ou só a tradução de preconceitos muito pessoais? Por isso, perguntei nas últimas colunas se a oposição ao direito de abortar (que pode incluir argumentos de certa qualidade) não ocultaria um desejo de punir as mulheres que vivem sua sexualidade. Perguntas desse tipo se tornaram necessárias, hoje, quando se enuncia algo na ética.

Ou talvez eu pudesse começar de outro ponto. A ética passa por uma revolução no século 18, em especial com Kant. O filósofo alemão enfrenta uma questão decisiva. Até sua época, a ética estava subordinada à crença em Deus e à religião. Chamava-se de “ateu” não só quem não acreditasse em Deus, mas também quem recusasse a crença no inferno, isto é, num severo castigo a quem pecasse.

Pensava-se, pelo menos no mundo cristão, que sem inferno não haveria moralidade. As pessoas seriam éticas na medida em que acreditassem, não só em Deus, mas na punição eterna pelo pecado. Sem medo, não haveria ética.

Kant levanta a questão de uma ética que não precisa de um Deus punitivo para enunciá-la. Seus preceitos podem ser encontrados pelo homem. Resumidamente, ele diz que, toda vez que eu ajo, estou proclamando que meus atos têm a validade de uma regra universal. Isso é brilhante. Rompe com a separação entre o que eu faço e o que eu digo – porque, quando faço algo, implicitamente declaro que essa ação é a correta, para todos. Cada ação minha é uma escolha ética para toda a humanidade.

Por exemplo, se respeito o sinal de trânsito, estou declarando que sempre devemos parar na luz vermelha. Inversamente, se furo o sinal vermelho, proclamo (implicitamente) que todos têm o direito de passar com a luz fechada – e portanto autorizo os outros carros a baterem no meu. Se não pago o que devo, autorizo todos (inclusive os meus devedores) a não pagarem as dívidas. Essa é talvez a melhor base para uma ética de sustentação humana, sem precisar de Deus para decretá-la ou para punir quem a viole.

A ética assim fica humana. Ninguém mais pode ter a certeza de falar em nome de Deus, ou dizer de cima para baixo o que é certo ou errado. Mas Marx e Freud trazem um problema a esse quadro. Eles põem sob suspeita minhas motivações ou razões para enunciar juízos morais. Não terei mais segurança de ser honesto, porque quando emito algum julgamento posso estar apenas dando saída a preconceitos de classe ou de sexo, a interesses econômicos, a ódios pessoais. As certezas morais ficarão fracas.

Posso decretar normas universais, mas quem garante que elas sejam, mesmo, universais? Por exemplo, se insisto num direito absoluto de propriedade, posso estar discriminando os sem-terra, os não proprietários, os pobres em geral. Sabemos que o sistema penal pune mais os crimes contra a propriedade do que os crimes contra a vida.

Às vezes, para salvar a vida, alguém ataca a propriedade alheia. Como fica isso, eticamente? Condenar o furto por necessidade pode ser um preconceito de classe social, mais do que um sólido e autêntico princípio ético.

Isso não quer dizer que a ética tenha perdido o sentido, hoje. Ao contrário: é justamente porque não tenho certeza absoluta que a pergunta ética se torna mais importante do que nunca. Não é mais lícito uma pessoa pontificar do alto de uma posição de dono da verdade: cada um precisa, hoje, ser capaz de duvidar de si próprio. E para tanto posso concluir tentando uma diferença entre moral e ética.

Distinguem-se duas posições em matéria moral. Uma tem por critério os costumes da maioria. Costumes, em latim, é “mores”. Por isso, a palavra “moral” pode se referir aos costumes ou modos que o grupo considera os melhores. Também por isso, muitos acham que a moral alude aos costumes que a sociedade valoriza. Por sua vez, a palavra “ethos”, em grego, designa “caráter”. Daí, muitos entendem que a ética remete a escolhas morais que cada um realiza, em seu caráter, independentemente da opinião da maioria.

A moral seria a do grupo (da “manada”, dirão os críticos), enquanto a ética seria da pessoa, do indivíduo que pensa por si próprio. Mas é importante lembrar que a filosofia tem dois mil e quinhentos anos de idade. Portanto, também há autores que chamam de moral o que chamamos de ética, e vice-versa. Mas para concluir é bom dizer que, mesmo que os nomes sejam trocados, a distinção é valiosa.

E por isso o desafio ético (ou moral) é sair da manada e pensar por si mesmo. Devemos ser capazes de pôr em dúvida os preconceitos que os outros nos incutiram – e também os que nós temos. Julgar é uma tarefa árdua. Não deve ser cometida sem autocrítica.

CÓDIGOS DE ÉTICA

Renato Janine Ribeiro

Professor de Ética e Filosofia politica da USP

http://www.renatojanine.pro.br/

Nosso tempo exige cada vez mais ética. Por isso mesmo, as empresas e também o setor público criaram seus códigos de ética. Eles proíbem uma série de condutas consideradas imorais. Há muitos casos assim.

O grande caso de comportamento antiético é o das relações promíscuas entre um funcionário público e uma empresa que ele fiscaliza. Isso é inaceitável. Por isso mesmo, há muitos anos que os servidores norte-americanos são proibidos de receber presentes, de qualquer pessoa, acima de um certo valor – se não me engano, cem dólares.

No Brasil, durante o regime militar, o ditador Figueiredo viajou a Buenos Aires e foi presenteado pelo seu colega de plantão na Argentina com um cavalo de raça. Na verdade, o ditador argentino lhe ofereceu a escolha entre três animais; como nosso ditador achou todos eles ótimos, acabou trazendo os três cavalos.

É uma atitude que não se pode aceitar. Já é errado existir uma ditadura - quanto mais, o seu chefe dar com dinheiro de seu povo (no caso, o argentino) presentes a um amigo. Mas também é errado o governante brasileiro ganhar, a título pessoal, mimos que possam influenciá-lo em suas decisões.

Esse é o espírito da ética no serviço público. Ela tem seus equivalentes no setor privado. Se chefio o setor de compras de uma empresa, devo evitar contatos suspeitos com os fornecedores.

Está claro que aqui surgem problemas. O maior deles diz respeito à verdade e à aparência. Posso ser amigo pessoal de alguém e, nesse caso, manter a amizade é legítimo, mesmo que suscite eventuais desconfianças.

O que deve contar é, antes de mais nada, a honestidade, não a aparência. E já aqui começo a discordar de alguns códigos de ética, que acabam mais ocupados com a aparência do que com a verdade das coisas. Mas voltarei a isso depois.

Outro aspecto essencial dos códigos de ética é o cuidado com as relações pessoais na empresa e, em especial, com os grupos que foram discriminados ao longo do tempo. Isso quer dizer, hoje, antes de mais nada, as mulheres.

Alguém viu o filme “Se meu apartamento falasse?” É uma película dos anos 60, em que Shirley MacLaine é uma ascensorista que tem um caso com o patrão. Hoje, seria um exemplo nítido de assédio sexual por parte dele – mais que isso, até de abuso sexual, porque ela é sua funcionária e, se não mantiver relações com ele, será despedida.

É muito bom que essas condutas sejam proibidas. Usar as funcionárias como estoque de abuso sexual – como já sucedeu e em alguns lugares ainda sucede com as empregadas domésticas – é inadmissível. Negar emprego a um descendente de africanos, por causa de sua cor,  é intolerável.

Isso significa que as empresas e o setor público estão indo além, nas exigências de decência, do que a própria lei pede. Mostra que novos padrões de relacionamento estão se consolidando, mais respeitosos da pessoa humana e do bem público.

Mas os códigos de ética têm seus problemas. Um deles está na importância que dão à aparência. Falei do caso de amizades que passam a ser suspeitas. Pede-se então que, em nome da aparência, se sacrifique a essência. Ora, um princípio básico da ética moderna é a preocupação com a verdade, em vez das imagens. Aqui os códigos de ética já se mostram mais códigos do que éticos.

Porque há um velho conflito entre a ética e o código, ou seja, entre a ética e a lei. É difícil a lei dar conta das intenções das pessoas. Nenhum guarda para os carros que respeitaram o sinal vermelho, isto é, que estão dentro da lei, para saber se fizeram isso por respeito humano ou só por medo da multa e dos pontos na carta. Para a lei, basta que obedeçam. Mas, para a ética, isso não quer dizer nada. Se eu cumprir a lei por medo das consequências, meu ato não tem nada de ético. 

Então, o que dizer de quem obedece aos códigos de ética? É verdade que as disposições desses códigos são, quase todas, corretas. É bom respeitar o colega e, sobretudo, o subordinado. É bom não se corromper nem favorecer situações que permitam a corrupção.

Mas os códigos de ética, na verdade, são leis disfarçadas, leis light, promulgadas por quem não tem poder para legislar (por exemplo, uma empresa, uma associação profissional) – e não são textos que decidam, de maneira cabal, sobre o caráter ético ou não das pessoas.

Não quero dizer que devamos violar os códigos de ética. São, geralmente, bons. Há exceções, é claro. Durante muito tempo se entendeu que a “ética profissional” consistia em não denunciar nem mesmo criticar o colega pelos absurdos que cometesse: isso se viu muito nas profissões liberais. E é óbvio que não há conduta mais antiética do que essa!

 Ainda hoje, o recente Código de Ética das autoridades federais as proíbe de se criticarem, umas às outras, em público. Acho a disposição legítima, mas é uma regra disciplinar, que não tem nada de ético, e é profundamente errado ela constar de um código com esse nome. Está mais perto das regras que regem o cerimonial da administração do que de qualquer preocupação ética.

O grande problema dos códigos de ética é o seguinte: eles podem levar as pessoas a pensar que são éticas a baixo custo. Bastará obedecermos a suas disposições e, pronto!, seremos éticos. Numa sociedade que questiona inúmeras coisas, que está atravessada por dúvidas (o que é muito positivo, porque desperta a pergunta ética), um código pode ser a resposta fácil para um problema complexo. Pode calar a pergunta pela decência, em vez de dar-lhe o devido valor.

Isso eu já constatei várias vezes. Sou professor de ética, e acontece de me perguntarem se uma ação é ética ou não. Ora, não é possível responder assim, sem conhecer o seu contexto e, sobretudo, as intenções da pessoa. E este é o grande alerta que devemos dar, hoje.

Provavelmente a sociedade vai continuar gerando códigos de ética, e o resultado básico é bom, sobretudo se eles decorrerem de uma ampla discussão social, porque assim se envolve todo um grupo, por exemplo, todos os funcionários de uma empresa. Mas devemos sempre deixar claro que nenhum código de ética vai fazer uma pessoa ética.

Para alguém ser ético, é preciso mais do que a obediência a uma lei, e isso por melhor que seja a lei. Ou, para terminar:  numa época cheia de agências certificadoras (tipo os vários ISO, 9000, 14000 e outros), não há agência certificadora para nosso caráter ético. Ele depende só de nós, de nossa consciência, com toda a insegurança que isso possa trazer – e quanto mais insegurança trouxer, melhor, porque mostrará que estamos mesmo em dúvida diante de nós e de nossa ação.

POBREZA POLÍTICA

Pedro Demo

Professor aposentado da Universidade de Brasília – UnB

Não ter e não ser – duas formas de pobreza. Condicionam-se como regra geral, mas não determina a outra necessariamente. Nem uma é sempre mais importante que a outra. Há quem tenha muito e não é nada, como há quem seja muito, sem nada ter. Uma é de ordem socioeconômica, quantitativa, material; outra é de ordem política, quantitativa, imaterial (Lustosa, 1985). 

A pobreza na sua versão material é a face mais visível. É a forma comumente tratada pelos cientistas e planejadores, que apenas trabalham com grandezas empíricas. É a que se encontra concretamente nas ruas. É a que espanta em primeira mão. É a que constrange pela presença agressiva.

Não há como concebê-la secundária, em troca de idealismo alienantes, como se os homens vivessem de ideias, ideologias, religião e cultura, ou em troca de maniqueísmos sectários, como se matéria fosse viril. Não ter o mínimo para a sobrevivência constitui um desacerto de total gravidade, que urge superar, seja porque é injusto, seja porque é indigno, seja porque é provocação evidente.

Pobreza material não deve ser confundida com pressupostos materiais de sobrevivência, porque não haveria suficiente diferenças, por exemplo, com a necessidade de oxigênio ou de meio ambiente físico. Pobreza não é um dado natural, mas produto de tipos históricos de organização da sociedade. Não é carestia dada, mas desigualdade produzida. Diz-se material porque seu móvel é o econômico. Desigualdade produzida economicamente manifesta-se de modo quantitativo, ou seja, na falta de renda, de emprego, de habitação, de nutrição, de saúde.

Somos, sem duvida, um pais pobre em quantidade. Mais ou menos 1/3 da população economicamente ativa é remunerada até um salário mínimo, salario esse que não dá para o mínimo; a mortalidade infantil ainda beira com cem por mil nascidos vivos; há expulsão continuada de pequenos produtores rurais por impossibilidade de sustento material; a presença de favelas e sub-habitação ainda é marcante nas grandes cidades.

[...]

Por outro lado, dificilmente se reconhece a pobreza politica, porque não se vê com facilidade. A opressão qualitativa, que origina desigualdades pungentes, também é pobreza, nos horizontes do ser. A infelicidade, a insatisfação, o abandono batem à nossa porta de muitos modos, que nem sempre são materiais. Não costumam matar como a fome, mas também destroem. Muitos não só poucos têm, como pouco ou nada são.

 Um povo politicamente pobre, por exemplo, é aquele que não conquistou ainda seu espaço próprio de autodeterminação, e que, por isso, sobrevive na dependência como periferia de um grande centro, como perdedor oficial no comércio internacional, como sucursal de potencia externas, como recebedor passivo de tecnologias e investimentos.

É politicamente pobre aquela sociedade tão debilmente organizada, que não passa de massa de manobra do Estado e das oligarquias, e que, por isso não consegue construir representatividade legítima satisfatória em seus processos eleitorais, com líderes excessivamente carismáticos ou caudilhescos, com serviço publico marcado pela burocratização, pelo privilégio e pela corrupção.

É pobreza politica aceitar um Estado avassalador e prepotente, bem como uma economia selvagem, É pobreza politica conviver com um estado de impunidade, de exceção, de privilégio, em vez do Estado de direito. Ao povo só deveres, sem direitos. À minoria privilegiada só direitos, como deve. Para tanto, cultiva-se o analfabetismo, o atrelamento dos sindicatos e partidos, o desmantelamento das identidades culturais, o centralismo administrativo. É pobreza politica lancinante não reivindicar direitos, mas os pedir, os suplicar, ou esperar passivamente. É pobreza politica entender o Estado como patrão ou tutela, aceitar o centro como mais importante que a base, ver o serviço publico como caridade governamental, conceber o mandante como possuidor de autoridade própria.

É politicamente pobre o consumidor que se entrega ao Estado e dele aguarda sua defesa de modo acomodado; que se encolhe diante do poder econômico que o agride; que não se organiza, para cuidar de sua defesa, de maneira democrática e competente. A muitos consumidores sequer ocorre a ideia do direito de defesa, tão habituado está a ser massa de manobra.

[...]

É politicamente pobre o cidadão que somente reclama, mas não se organiza para agir, não se associa para reivindicar, não congrega para influir.

[...]

HOMOFOBIA: PRECONCEITO NEGA VÍNCULO AFETIVO

Ana Augusta Carneiro

Homofobia é uma palavra cujo significado implica medo daquele que sente atração sexual por individuo do mesmo sexo. Ou seja, é o medo do homossexual. Apesar do nosso costume em usar essa palavra, sua prática extrapola a fobia propriamente dita. Podemos afirmar, sem correr o risco de estarmos exagerando, que há em todo o mundo um conjunto de atitudes marginalizadoras que seguem aqueles de orientação homossexual. Nesse sentido, o termo homofobia, tão comumente usado, é incapaz de abarcar tudo o que a homofobia realmente envolve. Esse termo deveria ser substituído¹ minimamente pelo conceito de preconceito sexual.   O preconceito sexual se caracteriza no dia a dia pela totalidade das atitudes marginalizadoras de sexualidade não heterossexuais.

Esse tipo de preconceito sexual parece estar vinculado ao fato de existir em grande parte das diferentes culturas uma predominância heterossexual. A predominância heterossexual vem sendo usada para justificar o que chamamos de heteronormatividade². Heteronormatividade é a crença dos heterossexuais em determinar sua orientação sexual, não só como dominante, mas também como uma passibilidade unânime absoluta. Há embutida nessa visão de mundo que os seres humanos recaem em duas categorias distintas e completares: macho e fêmea. E, por isso relações sexuais e maritais são normais somente entre pessoas de sexos diferentes. Há também a defesa que em função da heteronormatividade cada sexo tem certos papéis naturais na vida. Em outras palavras, o ato sexual físico, a identidade de gênero e o papel social de gênero deveriam enquadrar qualquer pessoa dentro de normas integralmente masculina ou feminina – sendo a heteronormatividade considerada a única orientação sexual normal. As normas às quais a heteronormatividade implica podem ser abertas, encobertas ou implícitas. Essa é uma tese ultrapassada desde 1789, quando entramos na contemporaneidade e com isso num mundo de inclusão e entendimento da diversidade. A contemporaneidade nos deu o direito de aceitação daquilo que é plural – daquilo que é diversificado. Qualquer um que acredite e defenda a heteronormatividade com base em sua predominância estará em última instância negando seu próprio tempo e realidade.

Além da predominância dos indivíduos heterossexuais, na maioria das culturas, outra premissa usada para justificar a heteronormatividade consiste na associação heterossexual a com a reprodução. Crê-se que a reprodução da espécie e sua manutenção estão necessariamente vinculadas ao ato sexual heterossexual, considerado o único legítimo por natureza³. O Ato sexual homossexual, por não permitir reprodução da espécie, se torna automaticamente, dentro dessa perspectiva, um ato inadequado e inapropriado. Assim sendo, sujeito a ser banido, perseguido e combatido.

A utilização desse tipo de raciocínio para sustentar a normatividade heterossexual poderia ser plausível no mundo antigo, medieval e moderno, quando pouco ou nada se sabia sobre reprodução humana. Era tamanha a ignorância nesse período sobre tal assunto que sexo dos bebês era atribuído às mulheres. Mulheres que por sua vez pagava o preço altíssimo quando não pariam os varões que a sociedade tanto cobrava. Pagava o preço da nossa ignorância. Do mesmo modo com a contemporaneidade responsabilizou os cromossomos XY pelo sexo dos bebês, também libertou a reprodução humana das vias naturais. Ou seja, a reprodução da espécie não depende mais do ato sexual físico e pode ser garantida artificialmente. São técnicas inovadoras de inseminação que beneficiam todos os tipos de família. Não só as técnicas de inseminação artificial permitem novas formas de reprodução, como também a legalização de barriga de aluguel proporciona que casais homossexuais se reproduzam consanguineamente. Na verdade já estamos caminhando para algo bem mais elaborado do que o simples uso de ovócitos e barriga de aluguel. O avança científico permitirá que casais de mulheres homossexuais sejam capazes de se reproduzirem consanguineamente tal qual casais heterossexuais⁴. Tudo indica ser perfeitamente possível extrair e isolar cromossomos dos gametas de uma mulher inserindo-os, posteriormente, no ovócito de sua parceira. A gestação poderia ser feita no útero de qualquer uma das duas. Somente nasceriam meninas, dadas a predominância de cromossomos XX. Essas meninas seriam biologicamente filhas de duas mães, e quando submetidas a teste de DNA só haveria, necessariamente, vinculo genético das duas mulheres que geraram – com total ausência de DNA masculino.

Nesse sentido, para aqueles que ainda procuram sustentar a homofobia com base na impossibilidade reprodutiva entre os homossexuais haveria novo problema: a continuidade da espécie somente pelo sexo feminino e a extinção do gênero masculino. Isso implicaria a real supremacia feminina no que concerne à reprodução humana – dado que, até o momento, o útero é a única garantia de reprodução insubstituível.

Portanto, a crença de que somente relações heterossexuais são legitimas com base na reprodução da espécie, ou com base na reprodução natural, se torna irracional. É uma tese passada (primitiva) e deixada para trás desde que a inseminação artificial foi inventada em meados finais do século passado.

Contudo, a normatização da sexualidade heterossexual com base na possibilidade reprodutiva tem ainda outro grande equivoco: a premissa de que nós nos relacionamos sexualmente exclusiva e estritamente para procriar. Essa tese vem sustentando atos de violência em todo o mundo, não só contra homossexuais como também contra as mulheres.

¹- Ana Augusta Carneiro - Licenciada e Bacharel em Filosofia pela UNICAMP, especialista em Filosofia e mestre em Filosofia da Arte pela UFOP autora do livro: Novo ensino da Filosofia no Brasil, docente da UNINASSAU – Recife - PE.

SOBRE O ABORTO

Renato Janine Ribeiro

Professor de Ética e Filosofia Politica da USP

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Nosso tempo tem suas questões éticas características. Uma delas é o aborto. A lei brasileira o proíbe, exceto em poucos casos. É praticado em enorme escala no território nacional, em condições de saúde precárias e sujeitando muitas mulheres a chantagem ou pressão por parte da polícia.

Por isso, uma reivindicação importante do movimento feminista é pelo fim da punição penal a quem pratica aborto. Mas a questão é complexa. Os inimigos do aborto alegam que se põe fim a uma vida, e que portanto abortar é uma forma de matar. Daí que haja toda uma discussão sobre a questão de quando começa a vida, ou pelo menos a vida que merece ser chamada humana e protegida pela sociedade e pelo Estado.

Penso, porém, que esse debate, ainda que importante, mascara outro, mais profundo, menos evidente. Para isso, preciso remeter a minha experiência pessoal, quando fui estudar na França, na época em que estava sendo discutida a liberação do aborto naquele país. Isto se deu nos anos 70.

As paixões estavam exaltadas. E os jornais veiculavam posições pró e contra a descriminação do aborto. (Evito usar o termo “pró” e “contra” o aborto, porque não sei se alguém é “a favor” do aborto; o máximo que os defensores da liberdade de abortar pretendem é que esse ato deixe de ser crime; não conheço ninguém que defenda o aborto como ideal, como método, como prática).

Vindo de um país como o Brasil da ditadura, no qual o debate público sobre qualquer assunto era barrado, eu não era a favor do aborto. Pensava, como ainda penso, que a maior parte dos abortos decorre de uma pobre educação sexual. Se for fácil o acesso a métodos anticoncepcionais e os jovens tiverem bom conhecimento de como evitar a gravidez, o aborto se tornará quase desnecessário. A gravidez indesejada decairá em número e o recurso ao aborto será apenas excepcional.

Ora, fiquei espantado de não ler, nunca mesmo, este argumento nos jornais. Melhor dizendo, nunca vi ninguém, dentre os contrários ao aborto, falar algo parecido com isso, em meses de fóruns na imprensa. O normal, na argumentação contra o aborto, era – além de se falar em assassinato etc. – acrescentar: “teve prazer, agora pague pelo que fez”; “não pensou na hora, pense agora”; e por aí adiante.

Em outras palavras, quem era contra o aborto acabava sendo contra a sexualidade.

Para essa argumentação, é claro que nem a educação sexual nem métodos contraceptivos são bons. Esses recursos permitem o sexo sem seus efeitos colaterais, como a gravidez não desejada, a doença venérea, a AIDS. Eles fazem a sexualidade ser vivida como algo positivo, reduzindo seus riscos. Por isso, quem é contra a prática do sexo vê a gravidez como o castigo dele, como um sofrimento merecido – e por isso será contra tudo o que elimine essas penas.

Talvez os mais jovens não tenham consciência da revolução que foi a pílula, há menos de meio século. Ela permitiu, numa escala inédita, separar o sexo do seu ônus, que era a gravidez – ou a doença venérea; se pensarmos na sífilis, basta lembrar que no começo do século XX seu tratamento era muito sofrido e sem garantia de cura. Hoje, o espectro da AIDS assusta, mas mesmo assim a mudança foi enorme.

E no entanto convém, quando discutimos o aborto, pensar o que está em jogo. Volto a meu contato com a discussão francesa dos anos 70: os únicos preocupados em melhorar a educação sexual e em disponibilizar pílulas e preservativos eram, justamente, os defensores do direito de abortar. Pode soar paradoxal, mas somente eles contribuíam para reduzir o número de abortos – e isso porque o único meio de diminuir a interrupção voluntária da gravidez é evitar que essa última ocorra, e apenas se consegue isso com uma boa educação sobre o sexo.

Paro por aqui. Voltarei ao assunto. Ele tem outros aspectos, como a discussão sobre a vida e a morte, opondo o direito do feto a viver e o da mulher a decidir sua gravidez. Como em todas as questões éticas, não é fácil ser irrestritamente a favor de um lado. Mas quis começar apontando motivações inconscientes ou ocultas, que compareciam na discussão francesa e me parecem estar presentes também no Brasil.

Eu, que apoio a descriminação do aborto como um mal menor, tenho pleno respeito por quem se opõe ao direito de abortar, mas somente quando está realmente defendendo o feto e não quando o que quer é punir quem vive sua sexualidade e especialmente as mulheres, negando-lhes uma educação sexual ampla e aberta ou o acesso fácil a métodos anticoncepcionais.

"EXISTE UM APARTHEID EDUCACIONAL NO BRASIL"

Professor no ensino público, Leonardo França, 24 anos, rema contra a maré. Entre 2008 e 2012, e em cada ano, três mil professores abandonaram as escolas públicas estaduais em São Paulo. "Investir e acreditar na educação pública no Brasil é uma tarefa política", diz. Acompanhámo-lo num dos primeiros dias na nova escola, numa periferia de São Paulo.

Leonardo França espreita pela janela do seu apartamento, na zona norte de São Paulo. Já atravessámos a cidade e chegámos uns minutos depois das 6h, a hora combinada. Sai de cabelo molhado e mochila às costas, andar acelerado.

O autocarro sobe e desce os morros em direcção a uma zona ainda mais a Norte, na periferia. À volta, os prédios altos do centro "encolheram" - vêem-se construções precárias, lixo nas ruas, casas com tijolo à mostra. Ainda é de noite e irá continuar a ser por mais algum tempo. A vantagem é que os autocarros ainda não se encheram de gente.

Iremos demorar uma hora, apanhar dois autocarros, até à escola onde ele dá aulas a estudantes do equivalente ao 2.º e 3.º ciclo português. A campainha de entrada toca bem cedo, às 7h. "As crianças sentem isso no corpo, não conseguem chegar às 7h e ficar logo dispostas a estar na aula. Então as primeiras aulas são mais tranquilas porque eles estão mais calmos, sonolentos, a acordar."

Por causa do Mundial de Futebol em Junho, as escolas do ensino estadual anteciparam o ano lectivo e, a 27 de Janeiro, Leonardo deu a primeira aula do ano na Escola pública Professora Eunice Terezinha de Oliveira Frágoas.

Por esta altura, as férias de Verão no Brasil já acabaram. No ano passado, Leonardo ensinava Artes Visuais em duas escolas — dois dias numa, três dias noutra. Nada de invulgar para quem está a começar a carreira, e precisa de uma semana de trabalho completa para engordar o salário ao fim do mês. O ordenado médio mensal de um professor como ele no Brasil não chega aos 600 euros.

Saímos do primeiro autocarro, andamos até outra paragem - uma estaca azul, sem indicação das carreiras que ali passam. Caminhamos depois mais uns 10 minutos até à escola. As crianças entram por um portão que se fecha, alto, sem visibilidade para o interior; e Leonardo entra por outra porta. Desaparece, não podemos entrar. Por enquanto, a sua carga horária é das 7h às 12h20, num total que calcula ser de 28 horas no período da manhã, de 2ª a 6ª feira. Leonardo dá aulas a crianças de 10 a 15 anos, num total de 14 turmas.

A escola pública estadual tem uma arquitectura prisional, foi o primeiro choque quando entrei: a quantidade de grades, de câmaras de segurança, de buracos por onde passar, de cadeados em todos os lugares, de guichets que são isolados, de salas protegidas...

Leonardo França

Mesmo ao lado da escola passa uma espécie de rio-esgoto a céu aberto. O casario, muito dele feito com tijolo à vista, sobe pelo morro. Há um prédio alto que se destaca ao longe, o resto é construção precária e baixa como a que fomos atravessando pelo caminho. Não vemos semáforos em frente à escola, não vemos lombas para fazer abrandar os carros quando os meninos saírem.

"Se for prestar atenção na arquitectura de uma escola pública hoje não há nada mais parecido do que um presídio", analisava Leonardo no caminho. "A escola pública estadual tem uma arquitectura prisional, foi o primeiro choque quando entrei: a quantidade de grades, de câmaras de segurança, de buracos por onde passar, de cadeados em todos os lugares, de guichets que são isolados, de salas protegidas... Os alunos sentem no corpo essa opressão, essa falta de autonomia e de liberdade. Na escola particular, quando você entra é um outro ambiente, quase empresarial, limpo; é a protecção do mundo lá fora - protege aquelas crianças de classes sociais mais abastadas da violência, da insegurança que está na rua, que está na cidade. Então é um ambiente agradável, confortável. Acho isso preocupante, é uma coisa esteticamente planeada, para criar uma bolha."

Desafios concretos aqui onde dá aulas: falta de condições para trabalhar com os alunos, num espaço adequado, numa área - as artes - em que precisa de material e não tem; não há informação sobre as necessidades dos alunos e das turmas porque "a maioria dos professores são novos"; o planeamento para o ano "só é feito daqui a dois meses".

"As salas estão superlotadas. No início do ano não há tantos alunos, estão voltando de férias, mas dentro em pouco vai ter 40-45-50 alunos numa sala." Nesta escola, as crianças são sobretudo da periferia, "bem carentes". A maioria tem "uma estrutura familiar conturbada", muitos não têm pai ou o pai não está presente. "E a gente percebe logo de início que as crianças acabam por ter uma proximidade com o professor homem e vai e falam: 'Pode ser meu pai? Posso ser seu filho?'"

Violência é com o aluno

Licenciado em Artes Cénicas, Leonardo começou por ensinar em escolas privadas. Mudou para o ensino público no ano passado - é neste momento professor temporário. Como se candidatou a efectivo, pode acontecer ter de abandonar a escola onde está para assumir o cargo noutra, bem a meio do ano lectivo. Posiciona-se de um lado da linha que divide o país em dois. "Na verdade, existe um apartheid educacional no Brasil: quem pode pagar tem educação, tem acesso a conhecimento, a informação, a tecnologias novas; e, quem não tem, fica à mercê dessa escola." Depois há a relação directa com os alunos. "O aluno da escola privada sente-se em casa na escola. Sente-se confortável com o professor." Socialmente, estará de igual para igual, por vezes até em posição de vantagem. Já na escola pública, a primeira impressão que Leonardo sentiu foi que "ia ser atacado", "muito pela mitologia que se criou".

Wládmir Gonçalves, 31 anos, professor de Português, descreve um sistema onde "o aluno é obrigado a passar de ano" - ao abrigo da progressão continuada, o aluno não reprova. Por isso, teve alunos do 2º e 3º ciclos português que "eram analfabetos", e alunos do ensino secundário "que são analfabetos funcionais"

Viu "alunos que têm um porte físico de adultos" e "uma mentalidade de adultos", "quando eles querem ferir eles sabem". "Então fui todo 'armado'. E quando entrei armado eles ficaram armados. Fui mudando a minha postura."

E foi reflectindo: critica-se a forma como o ambiente na escola pública "é violento", "mas ninguém pára para pensar o quanto a escola é violenta com o aluno", diz. "Acho que a maior violência que se pode falar hoje no Brasil é a escola pública, que é uma violência contra o aluno - no seu formato, no seu modo arcaico de ser modelo de educação, de fazer o aluno ficar das 7h ao meio-dia dentro de uma sala de aula, quente, sem ventilação, com outros 40 ou 50 alunos, ouvindo o professor falar, sem se poder levantar... E aí dá para entender um pouco melhor a revolta que eles sentem contra o próprio espaço."

Se lhe perguntassem, ele diria que vive num bairro de classe média. Nem sempre foi assim. Cresceu na periferia de Guarulhos, no Estado de São Paulo, filho de professora e de pai desempregado. De volta a casa dele, já depois de dar aulas, conta-nos que teve um professor de artes que o inspirou. O apartamento fica na cave, mas as janelas a todo o comprimento do rectângulo que é a sala fazem entrar muita luz. As estantes enchem-se com livros, muitos de arte, há pincéis, há desenhos, um computador, fotografias da família.

Entre os 14 e os 18 anos, Leonardo trabalhou numa fábrica metalúrgica. "Acordava às 5h, entrava às 7h, saía ao meio dia. Depois ia estudar mecânica numa escola técnica e depois ainda ia para o ensino médio [secundário] numa escola pública - durante três, quatro anos fiz isso. A qualidade de vida só veio a mudar mais recentemente, na universidade. Fui começando a trabalhar noutras coisas" - como o teatro. É apaixonado pela profissão, apesar de, na escola de artes, quem segue a via pedagógica ser olhado de lado, como se fosse "uma artista frustrado", lamenta. "Quando entrei, percebi a dificuldade e as pequenas satisfações - que é quando você vê o aluno por si próprio seguindo um caminho, exercendo uma pesquisa, se interessando por coisas que antes não se interessava."

No ano passado, com um grupo de cerca de 15 professores jovens, Leonardo participou num projecto em que fizeram um simpósio de Filosofia com temas escolhidos pelos alunos, primeiro no próprio liceu, escola pública na periferia, depois numa universidade. Descobriu que alguns alunos eram poetas, outros músicos. Fala disso com emoção.

À tarde, quatro desses professores juntam-se à conversa. Chegam e sentam-se com à-vontade de quem conhece a casa, falam com entusiasmo da experiência, criticam o ensino. Juntaram-se em grupo de trabalho por iniciativa própria, fizeram várias horas extraordinárias, tudo pro bono. Wládmir Gonçalves, 31 anos, professor de Português, descreve um sistema onde "o aluno é obrigado a passar de ano" - ao abrigo da progressão continuada, o aluno não reprova. Por isso, teve alunos do 2º e 3º ciclos português que "eram analfabetos", e alunos do ensino secundário "que são analfabetos funcionais" (sem capacidade de interpretação).

Há alunos que nem sequer conseguem localizar geograficamente a zona onde moram, sublinha. "Já tive alunos do [8º ano] que não sabiam escrever o próprio nome...". Ele, que cresceu numa favela - e só é classe baixa pela zona onde mora, porque a casa tem quatro quartos, garagem, a mãe tem um carro caro, etc, diz -, desdobra-se em aulas para ganhar mais uns trocos. Com salas onde estão 50 alunos, e aulas de 50 minutos, fica com um 1 minuto para cada aluno, calcula. "Como é que consigo construir alguma coisa?"

Recentemente, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou um relatório onde o Brasil aparecia como o oitavo país com maior índice de analfabetismo num ranking de 150 países (cerca de 13 milhões). O número de analfabetos funcionais também é alto: 27%  em 2011, segundo o Observatório do Plano Nacional da Educação (PNE). Em São Paulo, o estado mais rico do Brasil, está a maior rede de ensino.

E os profissionais do ensino são o terceiro grupo ocupacional mais numeroso do Brasil, segundo dados da Unesco de 2009, sendo que mais de 80% pertencem à rede pública. "O nó crítico do país é a qualidade da educação, especialmente em relação à aprendizagem", disse Maria Rebeca Otero, coordenadora de educação da Unesco no Brasil. "O aluno está na sala de aula, mas não aprende. É uma exclusão intraescolar: 22% dos alunos saem da escola sem capacidades elementares de leitura e 39% não têm conhecimentos básicos de matemática."

São investidos em Educação o equivalente a cerca de 5% do PIB, valor que o PNE, ainda a aprovar pela Câmara dos Deputados, quer dobrar para 10%. No famoso Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), divulgado no ano passado, o Brasil ficou em 55º lugar em leitura, em 58º em matemática e em 59º em ciências, num ranking de 65 países (embora tenha melhorado em relação a 2003, tendo em conta a média das três áreas).

Dois estudos mostram as tendências da profissão de professor: a pesquisa Atractividade da Carreira Docente no Brasil, da Fundação Victor Civita, revelou que só 2% dos alunos do ensino secundário queriam seguir a carreira de professor; já outra feita pela Unesco, Professores do Brasil: Impasses e desafios, mostrava que os jovens que procuram a carreira docente pertenciam a classes mais baixas e tinham estudado em escolas públicas, como Leonardo e Wládmir, e como Adriano, Cristovan e Nicole, os professores que se juntam a esta conversa de final de Janeiro.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) divulgou um relatório onde o Brasil aparecia como o oitavo país com maior índice de analfabetismo num ranking de 150 países. O número de analfabetos funcionais também é alto: 27% em 2011, segundo o Observatório do Plano Nacional da Educação

As críticas feitas ao sistema dizem que os professores não são bons, que a qualidade do ensino é fraca. "É fácil culpar o professor", respondem eles. Leonardo culpa antes "a política de precarizar cada vez mais a formação e o trabalho do professor". "Fala-se que os professores são ruins. Pegar no individual é fácil, agora olhar para o sistema..."

E a precarização começa pelo salário, queixam-se: no Brasil, os professores do ensino básico ganham em média cerca de metade do salário dos profissionais com as mesmas habilitações - o que dá 18,3 reais por hora, enquanto os outros profissionais ganham 29 reais, ou seja, cerca de 5,6 e 9 euros respectivamente (dados de 2012, elaborados pela ONG Todos Pela Educação, a partir do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE).

Leonardo, por exemplo, não sabe ainda quanto vai ganhar ao fim do mês, pois as aulas ainda não estão todas alocadas, e a escola onde foi colocado "tem um suplemento por ser considerada de difícil acesso". "No máximo dos máximos vai dar 2 mil reais (620 euros). Eu pago 550 reais (170 euros) de aluguer pela casa, mais 120 (37 euros) de condomínio. No ano passado ficava com 600-700 reais para transportes, alimentação...". Um bilhete de autocarro ou de metro custa um euro, por exemplo.

Sentado no chão da sala de Leonardo, Cristovan Ribeiro, professor de Geografia, analisa: "O principal problema é que a educação está muito atrelada à política, é ferramenta de campanha." E ser professor, diz, "é remar contra a maré": não tem o apoio da sociedade, nem da família (que aconselha a escolher uma profissão mais bem paga), "não tem o reconhecimento do estado, não tem reconhecimento muitas vezes dos alunos, não tem reconhecimento financeiro". Mais problemas que identificam: a carreira não é atractiva, os professores ficam pouco tempo nas escolas e não desenvolvem um projecto de continuidade com os alunos, falta planeamento...

No ano passado, o jornal Estado de São Paulo fez um levantamento que revelava uma debandada de professores: entre 2008 e 2012, e anualmente, cerca de 3 mil tinham abandonado as escolas públicas estaduais.

Leonardo explica a sua escolha pela escola pública. Sentado na sala, diz que se trata de "uma posição política de não aceitar a privatização do ensino e, apesar das dificuldades, tentar fortalecer o ensino público". "Investir e acreditar na educação pública no Brasil é uma tarefa política, é uma coisa que você faz porque adopta isso como estratégia para algum tipo de mudança. Pode parecer um pouco idealista, porque há vários problemas, mas ainda há professores que decidem ser professores da escola pública. Devo a minha formação à escola pública e a alguns bons professores. Então é o meu lugar de origem, é onde eu me sinto localizado." É também "uma questão de classe." 

REDUÇÃO DA MAIORIDADE: ILUSÃO E OPORTUNISMO

Diminuir a idade penal não só não reduz a criminalidade como pode agravar ainda mais o problema, excluindo muitos que quase já não têm direitos.

Por Glauco Faria

“O senhor sabe o que vai acontecer com esse bandido, esse assassino, esse monstro? Nada. (…) Ele deveria ser linchado (…). Queria ver esse cara torrando na cadeira elétrica.” Esses trechos foram extraídos do livro Justiça (Nova Fronteira), do sociólogo Luiz Eduardo Soares, no qual ele relata o encontro com um taxista, no Recife. A fala é do condutor, que contava um episódio ocorrido com um amigo seu motorista de ônibus, morto por um adolescente, menor de 18 anos, em um assalto. Ao contrário do que pode parecer, o jovem, em geral, é mais vítima do que algoz no País.

“Naquele momento não era o homem que falava; era seu coração, a sua dor”, refletiu o sociólogo, lembrando que não era um momento para argumentar porque isso poderia soar agressivo ou desrespeitoso. E o taxista seguiu seu relato, pensando sobre como seria o destino da viúva e dos cinco filhos, já que seu amigo era arrimo de família. Soares ponderou a respeito das dificuldades que a mãe teria para criar os garotos sozinha, explicitando os riscos a que seriam expostos. “Esses meninos correm o risco de ir para a rua, envolver-se com drogas, crimes, armas”, no que seu interlocutor concordou. “Um dia, um deles, desesperado atrás de dinheiro – talvez para comprar crack – entra num ônibus, rende passageiros e, sem pensar, atira no motorista e foge”, prosseguiu, concluindo: “o senhor acha que, nesse caso, se isso viesse a acontecer, o órfão de seu amigo mereceria ser chamado de monstro? O senhor participaria do linchamento dele? O senhor, se fosse juiz e se nosso país tivesse pena de morte, o condenaria à morte?”

Durante o resto da viagem o taxista permaneceu calado e, ao chegar ao destino, finalmente respondeu. “Não”, completando: “nunca tinha pensado por esse lado”. Como o próprio Luiz Eduardo Soares ressalta, analisar uma história como essa em todas as suas implicações não é “passar a mão na cabeça de bandidos”, mas buscar ver a realidade por diversos ângulos e tentar elaborar alternativas ao problema da violência que acabem não gerando mais violência. E, ao que tudo indica, a redução da maioridade não é uma solução ideal, e pode aumentar uma espiral que vitima jovens e adultos todos os dias no Brasil.

O tema eventualmente volta ao debate publico, geralmente após a repercussão de crimes cometidos por adolescentes. Agora, a discussão retorna por conta do assassinato de Victor Hugo Deppman, de 19 anos, morto na porta do prédio onde morava, no bairro do Belém, em São Paulo, em 9 de abril. O jovem que cometeu o latrocínio estava a três dias de completar 18 anos.

O episódio gerou reações e inúmeras manifestações favoráveis à redução da idade penal para 16 anos. De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha em 15 de abril, 93% dos paulistanos são favoráveis à medida, cuja possibilidade de ser efetivada causa controvérsias no meio jurídico. Muitos, como o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entendem que não pode haver alteração. “A Constituição prevê inimputabilidade penal até os 18 anos de idade. É um direito consagrado e uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil. Nem mesmo uma emenda pode mudar isso. Qualquer tentativa de redução é inconstitucional. Essa é uma discussão descabida do ponto de vista jurídico”, disse Cardozo, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, em 29 de abril.

Já outros entendem que só os direitos inscritos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 seriam imutáveis. De qualquer forma, discutir essa questão pode ser a oportunidade de se traçar um panorama mais amplo das causas da criminalidade e sobre medidas que podem realmente combater o seu crescimento.

“A sociedade passou a desesperadamente querer uma proteção e a clamar por policiamento nas ruas, armamentos mais aprimorados, leis e penas mais rigorosas, isso tudo em uma visão do fenômeno criminal após a sua ocorrência. Depois que ocorreu, punição; antes, pouca ou nenhuma discussão sobre as causas do crime”, reflete o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que destaca também a responsabilidade da cobertura da mídia. “Temos um discurso, que se transformou em uma cultura social, voltado para a repressão, e não para a prevenção. A mídia tem muita culpa nisso, pois não encara o crime como uma tragédia, e sim como um espetáculo. Um espetáculo digno de todos os mecanismos que pode oferecer televisionamento das operações – se possível do corpo da vítima –, dos julgamentos, e isso passou a ser um verdadeiro show, um instrumento de faturamento e de Ibope. Tivesse a mídia encarado o crime de uma forma correta, poderia ter até extraído lições, discuti-lo.”

O tratamento midiático, por meio da exploração às vezes cruel de episódios violentos, não leva em consideração algumas estatísticas. De acordo com números da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Casa), instituição responsável pela aplicação de medidas socioeducativas no estado de São Paulo, 9.016 adolescentes cumpriam alguma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – atendimento inicial, internação provisória, internação, internação sanção e semiliberdade. Destes, 41,8% estavam ali por tráfico de drogas, 39% por roubo qualificado, 5,1% por roubo simples e 1,9% por furto.  Os jovens que cometeram latrocínio (roubo seguido de morte), como no caso de Victor Hugo, correspondiam a apenas 0,9% do total, ou 82 adolescentes, sendo que 33 deles possuíam mais de 18 anos e 49 estavam abaixo dessa idade.

Ao contrário do que pode parecer, o jovem, em geral, é mais vítima do que algoz no País. Conforme o Mapa da Violência 2012: Crianças e Adolescentes do Brasil (Julio Jacobo Waiselfisz, Flacso Brasil/Cebela, 2012), com sua taxa de 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes, os brasileiros ostentam um trágico 4º lugar entre 99 países do mundo em assassinatos de pessoas entre 1 e 19 anos, ficando atrás somente de El Salvador, Venezuela e Trinidad e Tobago. As taxas de homicídio nessa faixa etária cresceram 346% entre 1980 e 2010, com 176.044 vítimas no período. Em 2010, foram 8.686 crianças e jovens assassinados, uma média de 24 por dia. De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, responsável pela notificação de casos de violência doméstica e sexual, em 2011 foram registrados 39.281 atendimentos de pessoas na faixa etária entre 1 e 19 anos, representando 40% do total de atendimentos computados pelo sistema.

Mas não é qualquer jovem a principal vítima da violência no País. Levantamento realizado pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais – Flacso Brasil, intitulado Mapa da Violência 2012: A Cor dos Homicídios no Brasil, publicado em dezembro de 2012, mostra que, entre 2002 e 2010, o número de homicídios na população jovem (considerada a faixa etária entre 12 e 21 anos) caiu 33% entre brancos e, entre os negros, cresceu 23,4%. No período, morreram 159.543 jovens negros vítimas de homicídios, e 70.725 jovens brancos.

Obviamente a vitimização de crianças e adolescentes não chama tanta atenção da mídia, tampouco do poder público. A situação remete a uma reflexão feita pelo deputado estadual pelo Rio de Janeiro Marcelo Freixo, entrevistado na edição 121 de Fórum. “A polícia entra na favela e cinco pessoas morrem, isso cria uma grande comoção? Não. Porque, na nossa cabeça, essas pessoas já foram julgadas, julgadas pelo nosso medo. ‘Polícia entra na USP e mata cinco’. Toda a imprensa vai para lá”, ponderou na ocasião. “A dignidade tem endereço, a decência humana tem endereço, é de classe.”

RESPONSABILIDADE PENAL E MAIORIDADE

Em meio ao turbilhão de informações que passou a circular nas redes sociais sobre redução da maioridade, muitas são equivocadas. Em geral, para justificar uma mudança na legislação brasileira, alguns buscam inspiração nas normas de outros países, mesmo sem considerar certas peculiaridades. Uma delas é confundir idades de “responsabilidade penal” de determinados lugares, que é quando o adolescente passa a ser responsabilizado por um ato previsto como crime, com a maioridade penal.

“Todos os países têm em suas legislações uma idade em que criança ou adolescente começa a ser responsabilizado pelos seus atos infracionais. No Brasil, essa idade é de 12 anos, sendo que na maioria dos países é de 14”, explica o professor de Direito Penal da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Túlio Vianna. Com base no documento Cross-national Comparison of Youth Justice, elaborado por Neal Hazel, da Universidade de Salford, é possível desfazer alguns desses equívocos e verificar como alguns países elaboravam seus sistemas de Justiça penal em relação a menores de idade até o ano do levantamento, 2008.

A Organização das Nações Unidas (ONU) sugere que a idade mínima da responsabilidade penal não seja muito baixa, embora não faça uma recomendação específica, mas ressalta que é preciso levar em conta os fatores de maturidade intelectual e emocional. As ponderações e o trabalho do Comitê sobre Direitos da Criança do órgão fez com que muitos países elevassem esse limite. Em 1977, Israel mudou a idade de responsabilização de 9 para 13 anos; em 1979, Cuba aumentou de 12 para 16; em 1983, a Argentina alterou de 14 para 16; em 1987, a Noruega mudou de14 para 15 e, em 2001, a Espanha elevou de 12 para 14 anos. Todos com uma idade mínima acima dos 12 anos estabelecidos pela lei brasileira.

Em relação à maioridade, de acordo com o estudo, a idade padrão de maioridade penal em todo o mundo é de 18 anos. Por sinal, é o que se recomenda na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, de 1989. Contudo, o conceito de maioridade também tem nuances distintas conforme o país, podendo o adolescente perder a prerrogativa de responder por seus atos diante do sistema especial juvenil ou, por outro lado, continuar inserido nele mesmo após ter atingido a idade para ser processado penalmente como adulto. Na Alemanha, jovens de 18 a 21 anos podem ter a possibilidade de serem julgados em cortes juvenis; na Suíça, pessoas até os 25 anos têm penas menos severas do que os que estão acima dessa idade; e mesmo nos Estados Unidos, que conta com legislações mais repressivas, estados como Colorado, Havaí e Nova Jersey permitem que jovens cumpram sua pena integralmente em estabelecimentos para menores infratores, inclusive depois de terem atingido a idade adulta.

Ou seja, a opinião de que o sistema brasileiro é “leve” não parece encontrar sustentação quando é feita uma comparação com outros países. Aliás, em muitos casos a privação de liberdade para um adolescente no Brasil pode até ser mais severa do que para um adulto, como lembra o advogado André Luís Callegari, em entrevista ao IHU On-Line. “Não nos damos conta, e ninguém faz essa análise, mas muitas vezes o menor de idade cumpre uma medida socioeducativa mais dura do que uma pessoa penalmente responsável. Explico: o menor de 18 anos, quando pratica um delito, recebe a pena máxima de três anos de internação. No caso de um maior praticar um homicídio simples, a pena varia de seis a 20 anos. Se ele for condenado a seis anos e cumprir um sexto da pena, ficará preso por um ano e poderá trocar de regime, ficando no regime aberto. Quer dizer, ele sai mais cedo da prisão”, argumenta. “Então, reduzir a maioridade penal é uma alternativa falaciosa, porque queremos dar uma resposta à sociedade por meio do Direito Penal. Esse não é o melhor caminho.”

“O ECA não é uma invenção brasileira, é uma lei que representa um compromisso assumido pelo Brasil na comunidade internacional, a versão brasileira da Convenção das Nações Unidas de Direitos da Criança, de novembro de 1989, ratificada por todos os países com assento na ONU, exceção feita aos Estados Unidos”, lembra o juiz aposentado João Batista Costa Saraiva, coordenador da Área de Direito da Criança e do Adolescente da Escola Superior da Magistratura RS. Ele ainda ressalta que, mesmo entre os estadunidenses, há uma tendência à adequação aos preceitos previstos na Convenção. “Alguns estados federais mantinham a pena de morte para menores de 18 anos, mas a Suprema Corte norte-americana, em 2005, declarou a inconstitucionalidade da pena de morte para eles, um tratamento diferenciado em relação aos adultos”, pontua. Em 2010, a Corte retirou da legislação crimes que, fora homicídios, resultavam em prisão perpétua para jovens, sem direito à liberdade condicional.

Para Saraiva, é um erro fazer analogias como as de que, se o jovem pode votar aos 16 anos, também deveria ser responsabilizado penalmente como adulto. “É bom lembrar que o voto aos 16 anos é facultativo, e a maioria não o exerce antes dos 18 anos. Além disso, são inelegíveis”, destaca. “Mas desde que o Brasil ratificou a Convenção, trabalhamos com a perspectiva de que os adolescentes não são incapazes, têm responsabilidade relativa ao seu status, como sujeito em desenvolvimento. Ele é responsável, sim, e pode ir preso a partir dos 12 anos. Para a Fundação Casa em São Paulo, por exemplo, ele vai algemado. O que distingue essa situação do sistema prisional adulto é que existe um escopo pedagógico no sentido de estabelecer um conjunto de possibilidades que lhe permita reconstruir sua vida.”

HISTÓRIAS COMUNS

“Tive uma infância muito pobre, mano, passava fome demais, cara. Quando tinha 12 anos, perdi minha mãe, meu bem mais precioso, aí fui criado pelo meu pai. Com o passar do tempo, a situação foi apertando mais, a gente estava sem dinheiro em casa e entrei para o crime.” Paulo (nome fictício) contou parte da sua história ao repórter Igor Carvalho, durante a visita do rapper Dexter à unidade Encosta Norte da Fundação Casa. O jovem, que tem hoje 18 anos, vivia no Itaim Paulista, distrito extremo da zona leste de São Paulo, e foi preso por assalto à mão armada.

Hoje, ele pensa como vai ser sua vida ao retornar às ruas. “Tenho um filho para criar no mundo lá fora, não quero mais voltar para cá, cara. Vejo a vida com outros olhos, quero terminar meus estudos e dar oportunidades diferentes para meu filho. Quero que ele nunca pise aqui na Fundação.”

Quando perguntado sobre o que acha da redução da maioridade penal, medida que não o afetaria mais, já que é hoje maior de idade, ele é taxativo. “Vai mudar, mas é para pior.” E justifica: “Porque aqui é um aprendizado, se eu fosse para uma cadeia ia virar bandido mesmo. Frequentar uma cadeia não tem volta, morre ou fica pior, mano, é outro mundo. Você vai pra lá e tem menos possibilidades de voltar para a sociedade.”

Célio (nome fictício) também perdeu sua mãe e seu irmão cedo, tendo sido criado pela avó. “Nessa época, não tinha condição de ter um tênis ou uma roupa diferente e me envolvi com o tráfico, aí isso me possibilitava muita coisa que eu não tinha e via na rua: roupas, tênis, celular, e outras coisas.” Conta que começou a se envolver com a venda de drogas aos 12 anos. “Eu vendia desde moleque, já trafiquei bastante, até chegar num ponto que eu comecei a achar que aquilo era errado e tentar achar um emprego, mas não consegui, aí eu voltei.”

Tinha 15 anos quando acabou detido por tráfico de drogas, de acordo com ele, injustamente na ocasião. “Na época, eu tinha saído [do tráfico] e arrumado um emprego de garçom. Estava trabalhando, mas era conhecido dos policiais, por ter passagem, aí uma vez teve um B.O. [boletim de ocorrência, gíria para crime], e eles foram me buscar e colocaram no meu nome. Aí, como você vai ter moral pra falar com o juiz se teve passagem? É a sua palavra contra a do policial.” Agora, pretende se qualificar. “Parei de estudar muito cedo, aqui dentro mesmo tenho lido mais e quero continuar os cursos que fiz aqui, para ter uma profissão”, relata.

Os dois depoimentos ilustram uma realidade do sistema penal juvenil bastante similar à que ocorre no sistema prisional adulto no que diz respeito a quem está privado de liberdade. O recorte socioeconômico é evidente, com uma maioria de jovens pertencentes a segmentos mais baixos da população. A socióloga Bruna Gisi Martins de Almeida, pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política da Universidade Federal do Paraná, cita em artigo estudo de Silvana Cercal, que analisou cem processos de adolescentes que estavam em internação provisória no Centro de Socioeducação de Curitiba (Cense), entre maio e junho de 2006, constatando que, das 125 ocupações desempenhadas pelos responsáveis dos jovens, 57,6% representavam uma renda mensal menor que dois salários mínimos ou não havia qualquer renda fixa.

A falta de estrutura familiar de boa parte dos internos também salta aos olhos. Levantamento da Fundação Casa realizado em 2006 apontava que 51% dos internos moravam só com a mãe; 16%, com o padrasto; 7%, só com o pai e 19%, sem o pai e nem a mãe. Na matéria de Nina Fideles “De Febem a Fundação Casa”, publicada na edição 109 de Fórum, o pedagogo Carlos (nome fictício), que trabalha na Fundação, ressalta que não há programa específico da entidade que preste assistência ao jovem em seu retorno às ruas, e é o suporte familiar que pode fazer a diferença entre reincidir ou não. “Se o jovem tem uma família, que lhe preste todo o apoio inicial, ele até consegue se recuperar. Mas, caso não tenha nada lá fora, provavelmente volta”, analisa.

“Essa opção legislativa pela redução da maioridade tem aspectos muito ruins como colocar, em um mesmo estabelecimento, um jovem de 16 anos com um maior de 25, 30 anos. É uma temeridade. O adolescente precisa do contato com a família e depois com a comunidade. Justamente quando ele tem 14, 15, 16 anos e inicia esse contato com a comunidade, qual o retorno que a sociedade vai dar para ele? A prisão?”, questiona o pesquisador Luis Carlos Valois, da Universidade de São Paulo (USP).

Soluções repressivas como aumento de penas ou redução da maioridade podem soar bem em momentos de comoção, mas a própria experiência brasileira aponta que o endurecimento da legislação penal não assegura a diminuição da violência. A promulgação da Lei de Crimes Hediondos, em 25 de julho de 1990, por exemplo, não evitou que os índices de criminalidade crescessem, como aponta um estudo do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud), elaborado em 2006. Com a lei, crimes como estupro, homicídio, sequestro, latrocínio e tráfico foram considerados hediondos, passando a ser punidos com maior rigor. O estudo chegou à conclusão de que “é possível afirmar que o endurecimento penal, novamente, não interferiu na criminalidade registrada, mas concorreu para o agravamento de um problema bastante sério – a superpopulação prisional”.

Esse cenário de superlotação é evidenciado por números do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, referentes a dezembro de 2012. Hoje, a população carcerária do Brasil é de 548 mil pessoas, mas há somente 310,6 mil vagas no sistema prisional brasileiro, representando um déficit de 237,4 mil lugares. Entre 1994 e 2009, o número de presídios no país mais que triplicou, passando de 511 para 1.806, de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional, mas não foi o suficiente para abrigar todos os condenados, já que, nos últimos 23 anos, a população carcerária do país cresceu 511%, o que para muitos evidencia uma verdadeira política de encarceramento que atinge principalmente as classes mais baixas, sem conseguir frear o aumento da violência. Tal quadro seria agravado ainda mais com a entrada de jovens no sistema penitenciário comum.

Essa é outra preocupação daqueles que se posicionam contra a redução da maioridade. A Constituição, em seu artigo 5º, inciso 48, determina que “a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado”, mas não é isso que ocorre na prática em função do déficit de vagas em presídios no Brasil.

“Um cidadão que cometeu um delito como tráfico de drogas não pode estar na mesma prisão de um latrocida, cujo crime envolve violência. O problema de se colocar jovens de 16 anos no sistema prisional adulto são as consequências que isso vai acarretar, tanto para o menor quanto para a sociedade”, acredita Valois, que também questiona a finalidade de “ressocialização” que o sistema penitenciário não cumpre.  “O termo ‘ressocialização’ nasceu após a Segunda Guerra Mundial, quando a ONU começou a promover encontros internacionais e a olhar para os países ocidentais, vendo que tínhamos também nossos campos de concentração, as prisões. Quando percebeu isso, tentaram justificar esses campos de concentração em vez de acabar com eles, argumentando que eles tinham fins de ressocializar”, explica, lembrando de um fato que exemplifica as condições do cárcere no Brasil e do tratamento que é dado a quem é preso. “Tiveram quatro presos que estavam sob responsabilidade da Vara de Execuções Criminais onde eu trabalhava, quatro detentos que morreram queimados em um incêndio porque estavam algemados às camas. Eram dependentes químicos e estavam em crise de abstinência.”

“Reduzir a idade penal para lançar adolescentes nos presídios se faz um equívoco irreparável, porque, no País, se há algo pior do que o chamado ‘sistema Febem’ é o sistema penitenciário”, argumenta Saraiva. De acordo com a assessoria de imprensa da Fundação Casa,  a reincidência caiu de 29%, em 2006, para 13,5%, em 2013. Ainda que alguns ex-internos possam fazer parte das estatísticas do sistema penitenciário adulto mais tarde, o índice é bem menor que o verificado entre os presos adultos.  Ariel de Castro Alves, advogado e ex-integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), destaca que os índices de reincidência no sistema prisional adulto chegam a ultrapassar 60%.

ALTERNATIVAS À REDUÇÃO

Hoje, no Congresso Nacional, tramitam 25 projetos que têm como objetivo reduzir a maioridade penal, e sete deles teriam condições ir à votação no plenário, mas ainda não entraram na pauta dos parlamentares. Também há propostas como a do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que prevê sanções civis para jovens infratores sem redução da idade penal, como a postergação do início da maioridade civil de 18 para os 21 anos, elevação para os mesmos 21 da idade mínima para habilitação de condução de veículos e a suspensão de direitos políticos pelo período em que durar a medida socioeducativa de internação.

Duas das propostas de emenda constitucional (PEC) que tramitam no Senado pretendem criar um modelo “híbrido” de maioridade. Uma, a PEC 74/2011, pretende reduzir de 18 para 15 anos a maioridade penal nos casos de homicídio doloso e latrocínio. Já a PEC 33/2012 prevê que, a partir dos 16 anos, jovens poderão ser punidos como adultos se cometerem crimes inafiançáveis ou reincidirem em crimes de lesão corporal grave ou roubo qualificado. Para Túlio Vianna, trata-se de uma maioridade penal seletiva, que teria como alvo o adolescente de classe econômica mais baixa. “Resta saber se essa mesma sociedade que clama hoje pela redução da maioridade penal vai aceitar amanhã que seus filhos também sejam presos pelas brigas nas quais se envolverem na saída dos colégios; ou pelos insultos aos professores e colegas nas redes sociais; ou pelas violações de direitos autorais na internet; ou pelo uso de drogas; ou por dirigirem sem habilitação. Ou será que a proposta seria punir apenas os adolescentes pobres?”, questiona, em artigo de O Estado de São Paulo.

“Em quase 90% dos casos, a resposta que o Estado dá é tão ou mais gravosa que a dada pelo sistema penal aos maiores de 18 anos. O problema estaria nos delitos graves, para os quais o Estatuto fixa em três anos o limite da internação sem direito a atividades externas”, pondera Saraiva.  Para ele, é necessário discutir aprimoramentos da legislação, mas tendo como parâmetro o próprio ECA e as experiências acumuladas durante os 22 anos de sua vigência. “É possível estabelecer faixas de responsabilização distintas em face da gravidade do delito,  proporcionando mecanismos de defesa social mais eficientes do que aqueles concebidos em 1990.” Ele cita como exemplo o limite máximo de privação de liberdade, fixado em três anos, mas que em países vizinhos como Colômbia e Chile podem chegar a oito e dez anos, respectivamente, de forma similar ao que ocorre na Alemanha, onde esse período pode alcançar dez anos.

Para Luís Valois, o debate sobre a redução da maioridade penal também se relaciona com outras questões. “Boa parte da sociedade, desde a escola primária, não tem nenhuma formação política, e nossa capacidade de engajamento tem diminuído dia após dia. Descrente da atividade política entrega-se a seus instintos e deixa de raciocinar em termos comunitários, raciocinando somente em termos individuais. E o que sobra? O egoísmo e a vingança, um instinto não racional”, ponderam. Segundo ele, é preciso destacar também o papel desempenhado pelo Judiciário no contexto do discurso repressivo. “Infelizmente, hoje o juiz se vê mais como um justiceiro, e proporcionar um debate nesse meio [o Judiciário] é muito difícil, os movimento sociais poderiam propor possibilidades de solução, mas também estão entorpecidos por essa lógica. Muitas vezes, também clamam por prisão para determinados crimes, e reforçam, assim, um sistema que é contra eles mesmos”.

VINGANÇA NÃO É JUSTIÇA

No jornal Folha de São Paulo de 28 de abril, um depoimento vai de encontro a muito do que se fala a respeito da defesa da redução da maioridade penal. Luiza Pastor, jornalista de 56 anos, contou um episódio que viveu quando tinha 19 anos. Estudante da Universidade de São Paulo (USP) à época, ela foi violentada por um menor de idade e, apesar da terrível experiência, se posiciona de forma contrária à redução da maioridade penal.

“A única coisa que eu conseguia pensar era que não devia reagir. Aguentei a humilhação e a violência do estupro, chorando de raiva e vergonha, mas finalmente tudo acabou e ainda estava viva”, lembrou. Na delegacia, soube do passado do agressor. “Egresso de várias detenções, tinha o estupro por atividade predileta, mas sempre se safara. Filho de mãe prostituta e pai desconhecido, havia sido criado pela avó, uma senhora evangélica que tentara salvar-lhe a alma à custa de muitas surras. Era óbvio que algo havia dado muito errado no processo.”

Ao escutar uma “proposta” feita por um policial, que se dispôs a “mandar logo um tiro” no menor, ela rejeitou a ação. “Ainda me chamaram de covarde, por discordar de um justiçamento. E insinuaram que, se eu tinha pena dele, era porque, vai ver, tinha até gostado. Não preciso dizer do alívio que senti ao embarcar, dois dias depois, para fora deste País.”

Em seu depoimento, ela conta como separou o desejo de vingança daquilo que idealizava como justiça. “Eu tinha claro que a vítima, ali, era eu. Que, se tivesse tido ferramenta, oportunidade e sangue frio, eu teria gostado de poder matar o safado que me violentara – e dormiria tranquila o resto da vida. Mas tinha mais claro ainda que a vingança que meu sangue pedia não cabia à Justiça, muito menos àquele que pretendia descontar no criminoso sua própria impotência.”

“Se os políticos quiserem fazer algo realmente eficaz para combater o crime na escalada absurda em que vivemos, terão de enfrentar os pedidos de vingança dos ofendidos da vez e criar um sistema penitenciário que efetivamente recupere quem pode e deve ser recuperado. Sem isso, qualquer mudança nas leis será pura e simples vingança. E vingança não é Justiça”, concluiu Luiza.

A TRAGÉDIA E O DIVERSIONISMO

No dia 11 de abril, após o assassinato do jovem Victor Hugo Deppman, o governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) anunciava que iria encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para aumentar o tempo de internação de adolescentes que cometeram crimes graves. Em 27 de abril, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, Fernando Grella Vieira, defendeu uma revisão da legislação penal por conta da alegada participação de um adolescente (entre quatro suspeitos, três adultos) no assassinato da dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza.

Não é a primeira vez que Alckmin propõe um endurecimento da lei referente a infrações de menores de 18 anos. Em 2003, após o assassinato de um casal de jovens em Embu-Guaçu, região metropolitana de São Paulo, com a participação do adolescente conhecido como Champinha (preso até hoje em uma unidade de internação psiquiátrica), ele fez proposta semelhante. As ocasiões das duas propostas não soam apenas como oportunismo, mas sim uma reação do governador àquele que pode ser o seu calcanhar de Aquiles nas eleições de 2014.

Antes favorito absoluto à reeleição, o tucano viu sua popularidade cair após a onda de violência que recrudesceu no segundo semestre de 2012. “De acordo com o Datafolha, em setembro, 40% dos eleitores consideravam seu governo ótimo ou bom e, em novembro, esse índice foi para 29%. Entre aqueles que apontavam seu governo como ruim ou péssimo, o percentual foi de 17% para 25%.

Em 2013, a capital paulista teve 305 homicídios registrados de janeiro a março, diante de 258 no mesmo período de 2012, um aumento de 18,2%. Também cresceram na cidade os casos de estupro: 867, em 2013, e 688 no primeiro trimestre do ano passado, e o número de roubos e latrocínios, 28.123 casos de janeiro a março deste ano e 27.570 nos três primeiros meses  de 2012. Pregar contra a legislação penal para menores parece ser a tática diversionista de Alckmin.

O juiz de Direito Marcelo Semer, em artigo publicado em seu blogue, dá a chave do que pode ser uma explicação para o comportamento do governador. “Talvez seja um pouco mais difícil explicar porque quando os índices de criminalidade baixam, a vitória deve ser creditada à Administração, mas quando sobem, o problema é da lei.”