Como organizar um plano de governo para uma cidade cuja marca mais visível é a desorganização, a desintegração de seus muitos aspectos constitutivos, a imprudência, a dispersão de energia e de recursos, o contraste entre suas possibilidades e o atendimento às inúmeras demandas de sua população?
A resposta a tal questionamento é procurar conhecer de maneira profunda os problemas, para, então, buscar as soluções! Seguir um roteiro programático, cuidadosamente, elaborado, guardar absoluta fidelidade ao seu conteúdo:
Propor ações necessárias e possíveis, apesar do quadro angustiante em que hoje se encontra o município de Buriticupu.
Estabelecer prioridades e definir iniciativas de atendimento emergencial, imediato e realização a curto, médio e longo prazo. Neste sentido, a prioridade deve recair sobre ideias e ações que organizem a cidade e lhes garantam efetiva inserção, proporcionando o alcance do seu desenvolvimento.
Definir um campo de ação como prioridade absoluta; se tanto são os problemas a enfrentar, os mesmos devem ser encarados.
É preciso coragem e dinamismo para fazer nesses próximos 04 anos o que deixou ser feito nos anos que se passaram.
O município de Buriticupu tem hoje enormes necessidades que vão desde o saneamento básico, o abastecimento d’agua, a destinação adequada do lixo, às condições de suas ruas, sua oferta de serviços públicos, Geração de Empregos e outros.
Se não respondermos desde já a problemas que são grandes gargalos que impedem o desenvolvimento da cidade e humano, o município de Buriticupu, não terá mais jeito, se não dermos respostas agora a seus problemas os quais crescem e se acumulam aos olhos de nossa população.
Nossa agenda é imensa e inadiável. Já passa da hora de termos um PREFEITO que lidere as discussões, que viabilize as POLÍTICAS PÚBLICAS para atender aos anseios de nosso povo. Para isso, conclamo a todo homem e toda
mulher de bem do nosso município de Buriticupu, para rompermos com o atraso e nos prepararmos para a grande mudança que se aproxima.
Novos intelectuais são agora convocados, os quais sejam possuídos de competência e inteligência para escrever uma nova história em nosso município, que seja fiel a sua grandeza e às promessas que, por nosso trabalho, serão realidade no tempo que nos aguarda.
Gestão não significa o mesmo que administração, embora muitos confundam esses conceitos como sinônimos. A administração precisa de outras funções para agir, fazer algo. A gestão tem um sentido mais amplo na qual a administração está inserida. Além das funções administrativas, a gestão se baseia no relacionamento com a equipe e, entre as diversas funções, engloba atitudes administrativas sempre integradas ao contexto em que se encontra.
A evolução da Administração Pública atual sinaliza que o momento é crucial para investir cada vez mais na excelência em Gestão. Um dos grandes desafios é a proposição de iniciativas inovadoras que orientem a ação do Estado por resultados, tendo como foco o cidadão. Temos que mobilizar e sensibilizar as organizações públicas para a melhoria da qualidade do atendimento prestado. Para entrarmos no assunto, primeiro precisamos distinguir conforme segue:
Administração Pública – Representa o conjunto de agentes, técnicos e políticos que exercem atividades dentro do setor governamental.
Gestão Pública: Representa a materialização das atividades da administração nas diversas áreas de governo. Portanto, a Gestão Pública representa a prática que deve ser aprimorada para o alcance de determinados fins.
São exemplos de políticas públicas: a redução de pobreza; a melhoria dos sistemas educacionais e de saúde; o aumento da competitividade da economia; a conservação e preservação dos recursos naturais; a difusão e a expansão da cultura; a segurança que o estado deve oferecer; política de geração de emprego e renda, orçamentária, de arrecadação, da seguridade social, de desenvolvimento urbano, agrária e agrícola, de conselhos de políticas, de assistência social, de capacitação profissional, da implementação das leis municipais e/ou revisão destas,
do zoneamento urbano, industrial e ecológico como instrumento técnico fundamental para definir as votações à luz do conceito de desenvolvimento sustentável.
Proposta, nesse sentido, deve fazer parte da melhoria das organizações e dos métodos, informação gerencial, da capacitação do funcionalismo público e ênfase na descentralização. Há de se supor que para programar qualquer política pública deve haver planejamento, objetivos estratégicos a serem traçados e foco em resultados.
Toda administração precisa ser convenientemente administrada para alcançar os seus objetivos, onde o objetivo primordial de uma empresa é a satisfação do cliente, razão de ser do empreendimento. Traduzindo os termos para a administração pública, procura atingir os objetivos sociais em sua plenitude e desta forma atender o coletivo (bem comum), através de ações e de forma planejada, onde se busca a EFICIÊNCIA que consiste em fazer um trabalho correto, sem erro e de boa qualidade e a EFICÁCIA a qual consiste em fazer um trabalho que atinja totalmente em resultado esperado.
A tarefa básica da administração é realizar ações por intermédio das pessoas para a obtenção dos melhores resultados possíveis. Em qualquer forma de empreendimento humano, a efetividade com que as pessoas trabalham, em conjunto, para a realização de objetivos comuns, depende, principalmente, da capacidade daqueles que exercem a função administrativa. Em outras palavras, a administração pública deve procurar atingir os objetivos sociais em sua plenitude e desta forma atender o coletivo (bem comum), através de ações e de forma planejada, na busca pela eficiência, eficácia e qualidade nos serviços prestados ao conjunto da população.
MISSÃO: Garantir o sucesso dos serviços públicos na implantação de um novo modelo de gestão administrativa, aumentando oferta de políticas públicas e proporcionando o crescimento e melhoria dos serviços oferecidos pelo ente público municipal. Incrementar o acesso da população, em geral, às políticas públicas.
ÉTICA: Comprometimento com os serviços públicos, buscando a melhoria e qualidade sempre.
ESTRATÉGIA: Prospecção de um novo modelo de gestão, onde haja maior participação da sociedade organizada, no engajamento e busca permanente para o atingimento dos objetivos que é atender o bem estar social; qualificação dos colaboradores diretos e do funcionalismo público. Para isso, é urgente a necessidade de revisão da forma como vem operando o planejamento das instituições que tem responsabilidade da gestão pública. É a deflagração de um processo de construção de uma nova realidade.
O Planejamento Público serve como guia na elaboração e na escolha dos objetivos (fins) que a política pública deve alcançar e, para que isso ocorra, devem-se acionar os instrumentos da política (meios) necessários para atender cada finalidade. Exemplo: a) problemas objeto de políticas públicas; b) ramo em que se inserem estas políticas e c) instrumento de decisão – normalmente utilizados para resolvê-las. Perceba que a política é o roteiro de ações que define qual o problema a ser solucionada na estrutura socioeconômica de uma determinada sociedade, indicando as ações para atacar o problema e também os instrumentos que deverão ser articulados para se atingir tal finalidade.
O PLANEJAMENTO PÚBLICO PRECISA: a) Conhecer a realidade socioeconômica no presente em seus aspectos estruturais e conjunturais; b) através de informações sobre o passado e o presente, traçar alternativas de mudanças para serem alcançadas em um período futuro, de acordo com as expectativas dos indivíduos e da sociedade em questão.
EDUCAÇÃO
Este plano entende que em torno da educação giram todos os empreendimentos da coisa pública. É princípio político elementar entender a educação como a base de sustentação da democracia. A corrupção da máquina republicana se combate com educação.
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho
e ainda: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - promoção humanística, científica e tecnológica;
O nosso atraso educacional é calamitoso em termos de quantidade, muitíssimo em termos de qualidade. Por isso, propomos:
Fomentar as atividades artísticas, culturais e literárias;
Providenciar convênios e/ou parcerias com creches e associações de moradores onde não existe ainda a presença do poder público, ou onde existir uma demanda maior de alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental;
Buscar junto ao MEC, via IFMA, cursos técnicos, dentre os quais – Técnico agrícola, agropecuário e edificação (construção civil);
Estabelecer convênios com a UEMA ou UFMA para implantação de uma unidade permanente em Buriticupu para a formação dos nossos jovens nos cursos de Agronomia e Veterinária, dentre outros, pelo fato de ser as principais fontes da economia da nossa região;
Assegurar aos pais, professores, alunos e servidores o direito de se organizarem em todos os estabelecimentos municipais de ensino, através de associações e grêmios;
Criar um banco de cadastro com empresas e produtores da Agricultura Familiar local para aquisição de produtos para o abastecimento da merenda escolar em parceria com secretaria de agricultura, pesca e abastecimento;
Criar o Programa Livro Aberto, com a instalação de bibliotecas nos bairros e modernização das bibliotecas já existentes;
Bonificar/premiar as escolas que atingirem índices de melhorias no ensino;
Firmar o Pacto pela Educação: zerar déficit escolar e de sala de aula;
Premiar alunos com maior índice de desempenho escolar da rede municipal de ensino;
Construir escolas, ampliar e reformar as existentes de modo que o ambiente escolar seja um espaço agradável para que o processo de ensino e aprendizagem se desenvolva satisfatoriamente;
Equipar todas as escolas da rede municipal com projetores de multimídia para videoconferências, aulas, reuniões, filmes, palestras audiovisual;
Equipar todas as escolas da rede municipal com laboratórios de informática, propiciando a inclusão digital.
Aprimorar a política de distribuição gratuita dos uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e eficiência nos prazos de entrega.
Garantir alimentação escolar de qualidade assistida por nutricionista que elaborará um cardápio diário saudável, assegurando a frequência e permanência dos alunos na escola.
Assegurar transporte escolar de qualidade para os alunos dos povoados que necessitem se deslocar para a zona urbana a fim de cursarem um nível de ensino não oferecido no local em que moram sejam eles estudantes da rede municipal, estadual ou federal.
Valorizar os educadores, fazendo investimento na formação acadêmica, defendendo um plano de carreira que ofereça crescimento e oportunidades para que os profissionais possam estar sempre se atualizando, criando, assim, condições para que o professor desenvolva suas atividades com qualidade.
Garantir salários dignos aos professores e profissionais da educação.
Democratizar o processo de escolha de diretores e diretoras das escolas municipais mediante eleição pela comunidade escolar representada por alunos, pais, professores e técnico-administrativos.
Dar apoio ao Conselho Municipal de Educação formado por diretores, professores, sindicato de professores, vereadores, pais e alunos para a melhoria da qualidade do ensino municipal.
Apoiar, com transporte escolar gratuito, aos profissionais da rede municipal de ensino, residentes da zona rural, matriculados na Plataforma Freire (PARFOR) ou na Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Construir novas creches e equipar as existentes, para atender as crianças com toda infraestrutura educacional, alimentar e médica.
Assegurar ambientes e recursos didático-pedagógicos adequados, bem como educadores qualificados para pessoas com necessidades educacionais especiais.
Implantar ou construir escolas de turno integral.
Implantar um novo plano de carreira, cargo e salário, que assegure mais conquistas aos trabalhadores em educação.
Criar uma Câmara/comitê permanente de acompanhamento de aplicação dos recursos da Educação.
TECNOLOGIA
Instalar programa inclusão digital, desenvolvendo nos bairros e interior o apoio tecnológico.
Criar centros de acesso à internet gratuita nos principais povoados (acima de 500 habitantes).
Dotar a cidade com cobertura total de acesso a internet gratuito (via radio, Wi-Fi, Wireless ou GSM) transformando-a em cidade digital.
Instalar laboratórios de informática em todas as escolas municipais.
Abrir as escolas municipais, que tenham programas digitais, nos fins de semana para a utilização por membros da comunidade;
Instalação de antenas para capitação de sinal de telefonia móvel nas comunidades mais numerosas;
MEIO AMBIENTE
Estabelecer e zelar pela continuidade de programas culturais e educativos que valorizem o meio ambiente;
Zelar pela limpeza e conservação de nossos mananciais, sempre com a participação comunitária através das associações culturais e das escolas;
Limpeza pública é problema de educação, de cidadania, por que não envolver os próprios moradores nesta tarefa, neste sentido, criar o centro de coleta seletiva nos bairros;
Gerenciar os resíduos da construção civil, pilhas e baterias;
Cuidar, intensiva e urgentemente, da recuperação de nascentes e leitos dos rios que cortam o município;
Promover a educação ambiental e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente;
Criar o programa de arborização da cidade e logradouros públicos;
Apoiar as entidades públicas e privadas, causadoras de poluição, no implemento de mecanismos técnicos capazes de evitar a Degradação da qualidade ambiental;
Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos e a remoção do lixo domiciliar e hospitalar;
Implementar programa próprio de produção de mudas de espécies nativas da região, com a finalidade de preservação e do reflorestamento de áreas degradadas;
Combater a poluição em quaisquer de suas formas;
Apoiar ações que, em conformidade com o novo código florestal, revitalize nossos riachos e igarapés para que possam ser povoados de peixes, transformando-se em fonte de alimentação.
Ampliar os recursos da Secretaria de Meio Ambiente.
Implantar o aterro sanitário.
Incentivar a criação de cooperativas para a atividade de reciclagem de materiais sólidos, compostagem.
AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTO
Criar o Programa Peixe na Mesa, por meio da construção de açudes comunitários para criação de peixes, para atendimento a alimentação e nutrição, com acompanhamento técnico ao programa;
Introduzir a criação de peixe em cativeiro através de gaiolas;
Implantação do programa do leite. Com aquisição do leite de produtores local, para atenderem as escolas da rede municipal e famílias de baixa renda;
Apoiar a criação de cooperativa de produtores de leite com a pasteurização seus derivados e, agregar valores a esses produtos. Solicitar convênio com Ministério de desenvolvimento social; Incentivo e apoio a criação da cooperativa de produtores rurais;
Apoiar, garantindo acompanhamento técnico para o fortalecimento da produção junto aos apicultores local;
Criar o programa mercado e feira de todos (feirinha do agricultor);
Dar suporte ao transporte dos produtos dos produtores da cooperativa, no sentido de escoamento de suas produções;
Implantar programa da Escola Rural, oferecendo cursos e minicursos, bem como, oficinas junto aos filhos dos produtores rurais nas diversas comunidades;
Mecanização Agrícola: Oferecer a mecanização agrícola junto às cooperativas, bem como, aos pequenos produtores;
Conselho de segurança alimentar e nutricional: buscar parceria junto ao conselho estadual e nacional. Buscar apoio dos agentes comunitários de saúde para a detecção de famílias carentes ou na secretaria de ação social;
Revitalizar o conselho de desenvolvimento rural sustentável;
Introduzir as hortas comunitárias nas comunidades, com acompanhamento de técnicos agrícolas do município;
Incentivar a produção de pequenas criações e cultivos;
Aquisição de sementes e insumos para distribuição a produtores local;
Incentivar a produção do caju melhorado junto à EMBRAPA e beneficiamento da castanha e polpa;
Fazer a aquisição de tratores para auxiliar a comunidade rural em serviços de aradagem para plantio;
Construir o matadouro público;
Estabelecer parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para a melhoria do atendimento às reinvindicações, com assistência técnica e jurídica;
Promover campanhas de apoio e incentivo às vacinas de animais contra a raiva e febre aftosa;
Incentivar a produção e comercialização da farinha e derivados da mandioca.
Incentivar a agroindústria, por meio de créditos oriundos dos bancos federais, para:
Melhoria do setor de agricultura, com a criação de campos agrícolas comunitários;
Fortalecimento da pecuária leiteira, com incentivo para utilização da ordenha mecânica, facilitando e melhorando a qualidade do leite e seus derivados, além de incentivar a melhoria do rebanho local;
Incentivar a fruticultura irrigada, por meio da aquisição de Kits de irrigação junto ao governo do estado, para sua distribuição às comunidades ribeirinhas com o objetivo de melhorar a produção.
SEGURANÇA
Reestruturar a guarda municipal;
Proteger a juventude contra toda exploração, bem como contra os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral, social e intelectual;
Apoiar a polícia militar no enfrentamento e combate às drogas.
Implantar o sistema de monitoramento de câmeras nas principais vias e área de maior incidência de crimes na cidade.
ADMINISTRAÇÃO
Criar o site da prefeitura, para dar transparência aos atos da administração municipal, em que se apresentem as receitas e despesas, além de verbas oriundas de convênios estaduais e federais, e daquelas provenientes de acordos firmados com empresas privadas;
Implantar o trabalho da ouvidoria, um espaço em que, além de se fornecer aos cidadãos resposta a informações solicitadas, críticas e protestos realizados, um órgão de orientação para a boa e correta gestão pública;
Adotar uma política de revisão dos procedimentos administrativos internos e externos da prefeitura de modo a facilitar a vida do cidadão e o controle público, além de reduzir o gasto dos escassos recursos, estabelecer metas de redução de tempo de solução;
Implantar o sistema de georreferenciamento – com base geográfica sobre a situação do aparelhamento social da cidade (postos de saúde, escolas, praças, jardins, esgotamento sanitário, ruas etc.), de informações de interesse público (campanha de vacinação, problemas de meio ambiente, etc.) e de informações pessoais para a ação pública (situação da vacinação de cada cidadão, problemas de saúde, quitação de impostos, dificuldades educacionais das crianças, etc.), com vistas ao mapeamento das áreas carentes de equipamentos sociais e ações governamentais de diversa natureza;
Formar uma equipe vocacionada, multidisciplinar com integrantes de todas as secretarias, a fim de discutir e elaborar plano de trabalho na busca por soluções de conflitos, bem como, para elaborar projetos para o desenvolvimento do município, buscar recursos do PAC, para creches, praças, postos de saúde, escolas e serviços de infraestrutura. Buscar recursos também junto ao BNDES. Instituir Comitê de Planejamento Municipal que terá as seguintes funções: I – construir de forma participativa, um projeto de desenvolvimento para o Município; II – integrar os objetivos e ações dos vários setores da Prefeitura; III – coordenar a elaboração e execução dos planos e orçamentos públicos de forma integrada; IV – coletar e interpretar dados e informações sobre problemas do Município e formular objetivos para a ação governamental; V – identificar soluções que permitam a adequada alocação dos recursos municipais entre os diversos programas e atividades; VI – definir as ações a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos no sentido de cumprir os objetivos governamentais; VII – levantar dados e informações sobre a execução das ações programadas avaliá-las e definir medidas corretivas; VIII – sintonizar os planos setoriais com as políticas de ação comunitária adotadas pelo Município;
A ação do Governo Municipal será norteada pelos seguintes princípios básicos: I – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência conforme o previsto no art. 37 da Constituição Federal;
Valorização dos cidadãos, cujo atendimento deve constituir meta prioritária da Administração Municipal;
Buscar desenvolver as vocações econômicas do município;
Privilegiar as microempresas e empresas de pequeno porte, existentes no município – como forma de estabelecer uma política de indução de desenvolvimento local, uma vez que, através deste mecanismo, o dinheiro utilizado pela prefeitura, na aquisição de bens e serviços, possa circular na economia local. Isso tanto é verdade que a lei complementar nº 123/06 que estatui o Estatuto Nacional da Micro e Empresa de Pequeno Porte, acentua em seu Artigo 47, contempla o assunto;
Amparar a quem precisa promover o emprego e a produção, sempre mantendo o foco na gestão responsável;
Promover cursos de especialização e aperfeiçoamento para seus servidores;
Implantar do programa do orçamento participativo;
Organizar o quadro de servidores municipal;
Criar programa de valorização do servidor público municipal;
Criar um cadastro geral de pequenos fornecedores do município, incentivar parcerias e capacitação;
Incentivo ao investimento e à fixação de atividades econômicas no Município, objetivando desenvolver suas potencialidades. Os incentivos consistirão em simplificação e redução das obrigações administrativas, tributárias e creditícias, sendo concedidos preferencialmente às: I - formas associativas e cooperativas; II - empresas que estabelecerem participação dos trabalhadores nos lucros de sua gestão; III - empresas de pequeno porte e microempresas;
Promover e incentivar campanhas e palestras de interesse social nas áreas de saúde, educação e segurança, para a formação da opinião pública, junto aos conselhos municipais;
Promover audiências públicas em parceria com as associações de moradores dos bairros e povoados sobre os interesses prioritários da comunidade buriticupuense, realizando um governo participativo que proporciona ao povo o exercício da cidadania;
Intensificar as ações de qualificação profissional, por meio da criação de um centro de formação, firmando convênios com o SENAI, SESI, SENAC, para oferecer cursos profissionalizantes que habilitem profissionais nas áreas de: eletricidade, costura, cabeleireiro, padaria, vigilância, carpintaria, ferrovia, edificação, eletroeletrônica, marcenaria, funilaria, pintura, estética, informática etc., criando oportunidades de trabalho para a população;
Ampliar o efetivo da guarda municipal;
Investir no treinamento da guarda municipal;
Adquirir um terreno para a implantação do aterro sanitário;
Criar parques, praças,
Reivindicar a construção de casa em assentamento junto ao INCRA e ITERMA;
Investir em jardinagem nas escolas, tornando o ambiente agradável, belo e prazeroso aos seus frequentadores;
Construir praças locais para diversão e entretenimento da população;
Instalar, nas principais praças da cidade, brinquedos infantis para a diversão e lazer das crianças;
Criar um informativo do governo municipal para veicular as obras e metas do governo a fim de dar publicidade à população;
Criar um banco de dados referente às obras efetivadas pelo governo municipal;
Isentar o Alvará de Licença para entidades sem fins lucrativos;
Fazer concurso para regularização do quadro de servidores do município para o melhoramento da qualidade do serviço publico e acabando de vez com a indústria de contratações com fins eleitoreiros;
Regularização da área urbana e suburbana do município junto ao INCRA E ITERMA.
Fortalecer os conselhos municipais. Criar o Conselho Municipal de Administração;
Promover a reforma da administração pública;
Aplicar a Lei da Ficha Limpa quando da nomeação dos auxiliares
Criar uma Empresa de serviços urbanos.
Instituir a Secretaria Municipal de Articulação Política Social.
CULTURA, ESPORTE E LAZER
Aqui, se entende como o modo peculiar de um indivíduo ou uma comunidade, estabelecer relação com o mundo e se constituir como pessoa humana. É o maior meio de valorização humana e de inclusão social. Cultura é a base produtora de riqueza. Eis aqui nossas propostas para o setor:
Incentivar e premiar projetos de alunos na área da cultura;
Produzir um calendário cultural em que uma grande atividade se realize a cada mês, reunindo eventos, festas religiosas e populares, feiras de ciências, de arte e artesanato, de tecnologia de media e eletrônica, de experiências educacionais etc. de modo a fazer surgir uma indústria cultural em nossa cidade;
Criar o fundo municipal para o desenvolvimento da cultura, de modo a atender diversas oficinas, tais como violão e outros, destinando certo percentual da receita do município ou mesmo, só do ISS, bem como buscar parceria com empresariado local, de modo que estes possam deduzir do imposto de renda. Obs.: lei ADCT - Atos das Disposições Constitucionais Transitórias art. 82, parágrafo 2º. E lei 4320/64, art. 71 e 72;
O Município criará o Centro Cultural Municipal, compreendendo Casa da Cultura, Centro de Convenções e Museu Municipal, que abrigarão os documentos e objetos importantes para preservação da memória municipal;
Realizar anualmente festivais de musica, poesia, amostra de vídeo.
Incrementar e Manter as escolinhas de desenvolvimento do esporte;
Apoiar ao atleta amador em eventos locais, regionais, nacionais e internacionais;
Realizar anualmente os jogos escolares;
Melhorar o apoio aos esportes já existentes e introduzir novas modalidades, por exemplo, dama, xadrez e natação;
Construir, nos bairros e interior, quadras e campos para a prática do esporte;
Fomentar e incentivar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, mediante: I - promoção prioritária do desporto educacional; II - dotação de instalações esportivas e recreativas para suas instituições escolares; III - garantia de condições para a prática de educação física, de lazer e de esporte ao portador de necessidades especiais; IV - tratamento diferenciado para o desporto não profissional, mediante auxílio financeiro e criação de órgão municipal que coordene as atividades com a participação de entidades comunitárias legalmente constituídas; V - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social;
Criar um programa permanente de informação da política de prevenção às drogas. Buscar parceria com secretaria de estado de segurança.
Construir estádio, quadras, ginásio esportivo nos bairros e povoados.
Reformar e fazer a manutenção dos centros esportivos como quadra, ginásio, proporcionando o máximo de lazer possível ao povo.
Patrocinar e incentivar gincanas culturais e estudantis em nosso município, com prêmios, troféus e medalhas.
Manter e ampliar nossos cronogramas de lazer e entretenimento para a população como: torneios, campeonatos, gincanas, festejos, datas comemorativas e etc.
Patrocinar e apoiar o esporte em todas as suas categorias, divisões e modalidades.
Formar a seleção municipal de futebol para disputas de jogos intermunicipais.
Garantir bolsas para atletas que se destacarem por seu talento e reconhecida capacidade de campeão a nível municipal em qualquer modalidade de esporte.
Incentivar a prática esportiva como instrumento de combate às drogas e prostituição infantil.
Implementar, com instrumentos de sopro (orquestra), a banda municipal feita por crianças e adolescentes que queiram estudar, aprender tocar música sob a regência de um professor especialista contratado pelo município.
Incentivar, com bolsa-benefício, as crianças e adolescentes que queiram estudar, aprender a tocar na banda municipal.
Instalar, na principal praça da cidade, brinquedos infantis para a diversão e lazer das crianças.
OBRAS E SANEAMENTOS
Criar o Programa de Abastecimento de Água Potável nos distritos (povoados);
Distribuir filtros de água para a população mais carente;
Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
Implantar melhorias sanitárias domiciliares (fossas sépticas) na zona rural e em bairro periférico da zona urbana;
Construir, ampliar e manter as estradas vicinais para escoar a produção e facilitar o acesso à cidade, respeitando o direito de ir e vir.
Reformar todos os prédios públicos;
Sinalizar as principais ruas do centro da cidade e do bairro Terra Bela;
Colocar semáforos nos principais cruzamentos da cidade;
Ampliar a implantação de pontos de luz;
Implantar a coleta seletiva no município;
Instalar uma central de triagem de resíduos sólidos, com equipamentos de alta produtividade;
Instalar Postos de Entrega Voluntária de Material Reciclável em postos de gasolina, supermercados, comércios, escolas, envolvendo a população com a coleta seletiva;
Formar o cadastro oficial de catadores de material reciclável, criando uma base de dados única que possa ser utilizada para o desenvolvimento de políticas públicas de apoio e orientação à atividade;
SAÚDE
Ao Sistema Municipal de Saúde, compete, além de outras atribuições: I - planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, em articulação com os Sistemas Federal e Estadual de Saúde; II - participar da fiscalização dos serviços prestados e das condições ambientais de trabalho dos profissionais envolvidos; III - participar da formulação e execução de normas de proteção ao meio ambiente e saneamento básico; IV - participar na execução de ações e serviços de: a) vigilância epidemiológica e sanitária; b) alimentação e nutrição; c) vigilância e controle das zoonoses; d) combate, através de campanhas educacionais, ao uso de substâncias que criem dependência física e psíquica; V - autorizar a instalação e funcionamento de serviços privados de saúde; VI - propiciar recursos visando à educação sexual e os meios científicos que assegurem o direito ao planejamento familiar, de acordo com livre decisão familiar; VII - ordenar a formação de recursos humanos na área do Sistema Municipal de Saúde; VIII - Ter atendimento integral, com prioridades para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços emergenciais; IX - participação da comunidade, através do Conselho Municipal de Saúde criado em lei, que definirá sua organização, controle e gestão; X - descentralização do serviço, visando o atendimento médico-hospitalar nas áreas urbanas e rurais; vejam nossas propostas para o setor:
Priorizar a medicina preventiva, através de programa de saúde familiar, valorizando os agentes comunitários de saúde. Diminuir o tempo de espera entre a marcação da consulta e a própria consulta;
Instituir programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de necessidades especiais, bem como de integração social do adolescente portador de necessidades especiais, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônica;
Construir clínica especializada ao apoio à mulher, especialmente, para acompanhamento em todas as fases de gestação, desse modo zerar a mortalidade infantil, bem como, das parturientes. Buscar parceria com governo do estado para execução do projeto;
Implantar programa de saúde da visão nas escolas do município, para atender com consultas e fornecimento de óculos, buscarem parceria com governo do estado;
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
Criar nas escolas municipais o Programa de Saúde Bucal;
Equipar o centro cirúrgico, sala de radiologia, ultrassonografia e pré-operatório do Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana, propiciando condições satisfatórias de trabalho aos profissionais da saúde a fim de garantir o atendimento digno aos pacientes;
Criar o setor de ortopedia, equipando-o para atender os casos de média complexidade ocorridos no município;
Criar o laboratório bioquímico para exames clínicos dos pacientes internos do Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana;
Garantir a contratação de médicos especialistas em:
Pediatra: Para prestar assistência às crianças, adolescentes e pré-adolescentes, tratando não apenas de aspectos curativos, mas também de aspectos preventivos, atuando na orientação para as mães sobre questões tais como: alimentação, aleitamento materno, vacinação, prevenção de acidentes, para que as crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento mais saudável;
Clínico geral: para realizar consultas e encaminhamentos a especialistas;
Cardiologista: para tratar de doenças do coração e dos componentes do sistema circulatório, hipertensão e outras doenças cardiovasculares;
Ortopedista: para tratar das doenças, deformidades, fraturas e lesões dos ossos, músculos, articulações e elementos relacionados ao aparelho locomotor;
Endocrinologista: para diagnosticar o câncer, tratar a obesidade mórbida, diabetes e outras desordens;
Obstetra: para realizar cirurgias, partos, pequenos procedimentos e prestar assistência às gestantes do município;
Geriatra: para atuar na prevenção e tratamento de doenças dos idosos;
Dentista: para cuidar da saúde bucal e dental de toda a população;
Construir ou firmar convênio com o Estado/Governo Federal para implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mantendo serviços de 24 horas e compatíveis com as necessidades da população, evitando o excesso de atendimento no hospital municipal;
Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população;
Garantir o atendimento da demanda de partos no município, bem como aqueles de alta complexidade que envolvam riscos tanto para a mãe quanto para o bebê prematuro que necessite de uma incubadora;
Reestruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades levantadas e realizar ações preventivas e curativas, dando ênfase à inspeção e fiscalização de carnes comercializadas no mercado municipal de acordo com as normas da Vigilância Sanitária;
Comprar veículo apropriado e equipado para o transporte da carne;
Ampliar o número de atendimento de crianças pelo programa de distribuição de leite para famílias carentes junto ao governo federal, estadual, cooperativas e associações;
Estabelecer o sistema de visita periódica de médicos aos postos de saúde dos povoados com enfermeiros, equipamentos e medicamentos para primeiros socorros;
os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, com DST/AIDS e de saúde mental;
Aperfeiçoar o abastecimento de medicamentos a baixo custo para a população carente e com doenças crônicas que requerem o uso contínuo em consonância com os programas do governo federal;
Realizar aquisição de mais ambulâncias 24 horas para transporte de casos de urgência e emergência para outras localidades mais avançadas;
Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos serviços públicos existentes;
Criar um Centro de Atividade Física e Recreação para a terceira idade, ofertando serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico por profissionais da área, tais como profissional da Educação Física e Fisioterapeuta aos que estão em situação de vulnerabilidade, para combater o sedentarismo e consequente melhora da qualidade de vida;
Construir poços artesianos profundos com distribuição de água sob controle e coordenação da prefeitura municipal;
Capacitar e dar apoio aos agentes de saúde para que possam desenvolver o trabalho de prevenção, conscientização e acompanhamento das endemias e dos problemas de saúde da população;
Aprimorar o sistema de vacinas e combates às doenças epidemiológicas e endemias, bem como realizar campanhas de orientação por meio de palestras nas escolas por médicos, enfermeiros e agentes de saúde sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST);
Manter enfermeiros formados em todos os postos de saúde;
Criar novos postos de saúde, reformar e equipar os já existentes, munindo-os de medicamentos básicos e materiais para primeiros socorros;
Criar bancos de sangue para atender os casos de urgência;
Pagamentos dos agentes comunitários de saúde de acordo com o repasse do governo federal.
Implantar plano de carreiras cargos e salários dos profissionais da área da saúde.
Implantar centro de recuperação de dependentes químicos.
Implantar centro de zoonoses.
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E RENDA
O administrador público tem a tarefa intransferível que lhe cabe de induzir e criar pré-condições para que o cidadão encontre em seu próprio ambiente o trabalho e a renda, capazes de lhes propiciar vida digna e decente, tomando iniciativas que facilitem e acelerem a criação de trabalho e renda para a população de sua cidade. Propostas:
Dotar as regionais administrativas – Centro de vocação tecnológico em área de prestação de serviços, com os seguintes segmentos: Moda (corte e costura, estilo, design); Hotelaria (cozinheiras, auxiliares de cozinha, camareiras, garçons, recepcionistas); Construção civil (pedreiros, eletricistas, encanadores, pintores, gesseiros, serralheiros etc.); Mecânica (funileiros, torneiros, mecânicos); Tecnologia (eletrônica, informática, design gráfico-computacional); Turismo (qualificação de pessoas nas diversas áreas); Artesanato (oficinas para aprendizagem em segmentos variados);
Criar, a exemplo do SINE, o centro de cadastramento e colocação de trabalhadores no mercado de trabalho no município;
Negociar, com as empresas e indivíduos que tenham grande débito de IPTU atrasado, o pagamento da dívida mediante a criação de primeiros empregos, por essas mesmas empresas e indivíduos;
Estimular empreendimentos comunitários, através do programa de crédito popular;
Implantar o programa Projovem Urbano, Projovem Trabalhador em parceria com o ministério do trabalho e emprego;
Fomentar o comércio e a indústria localizados no território municipal;
Fornecer bolsas parciais e integrais aos alunos com melhores notas da rede municipal de ensino em ciências, tecnologia e inovação;
Criar um centro de apoio a micros e pequenas empresas local.
Estabelecer programa de incentivos fiscais para empresas se fixarem no município, em troca de geração de empregos e renda aos munícipes.
AÇÃO SOCIAL
O Município prestará assistência social a quem dela necessitar, objetivando a: I - proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e ao
idoso; II - habilitação e reabilitação dos portadores de deficiência e a promoção de sua reintegração à vida comunitária e ao mercado de trabalho. Em seguida nossas propostas:
Garantir a destinação dos recursos do fundo municipal de assistência social;
Criar o programa de distribuição de cestas básicas nas comunidades carentes;
Instalar os programas do governo federal e/ou buscar convênios para a execução do CRAS e CREAS no município;
Ampliar os benefícios da bolsa família;
Proporcionar condições dignas de trabalho ao conselho tutelar da criança e adolescente, auxiliando-os no exercício de suas funções;
Promover ações beneficentes às pessoas carentes com dificuldades financeiras;
Doar cestas básicas, remédios, leite, agasalhos, veste e calçados a pessoas abandonadas ou em situação de extrema pobreza, em parcerias com igrejas, associações e a população em geral;
Prover abrigo aos desabrigados e os acompanhar em suas necessidades básicas de sobrevivência com apoio e provisão de recursos para tal;
Contratar um psicólogo para acompanhamento de crianças vítimas de bullying, hiperativas e tratamento de pessoas com depressão, stress, viciados;
Apoiar e firmar parceria junto aos governos estadual e federal para o combate à fome e à miséria em nosso município.
Restaurante Popular: fornecer comida de qualidade a preços baixos para a população carente.
HABITAÇÃO E URBANISMO
Investir em jardinagem nas escolas, tornando o ambiente agradável, belo e prazeroso aos seus frequentadores;
Construir praças locais para diversão e entretenimento da população;
Instalar, na principal praça da cidade, brinquedos infantis para a diversão e lazer das crianças;
Melhorar os canteiros e praças com plantações de mudas e gramíneas;
Melhorar os canteiros de entrada e saída do município;
Gestão de paisagismo urbano.
Saibam os (as) senhores e (as) que de posse deste projeto (propostas), pretende-se atacar os problemas mais elementares almejados por uma sociedade (comunidade) e buscar elevar o Índice de Desenvolvimento Humano do Município e, com isso, elevar a autoestima de cada cidadão.
