SOBRE O ABORTO

Renato Janine Ribeiro

Professor de Ética e Filosofia Politica da USP

http://www.renatojanine.pro.br/

Nosso tempo tem suas questões éticas características. Uma delas é o aborto. A lei brasileira o proíbe, exceto em poucos casos. É praticado em enorme escala no território nacional, em condições de saúde precárias e sujeitando muitas mulheres a chantagem ou pressão por parte da polícia.

Por isso, uma reivindicação importante do movimento feminista é pelo fim da punição penal a quem pratica aborto. Mas a questão é complexa. Os inimigos do aborto alegam que se põe fim a uma vida, e que portanto abortar é uma forma de matar. Daí que haja toda uma discussão sobre a questão de quando começa a vida, ou pelo menos a vida que merece ser chamada humana e protegida pela sociedade e pelo Estado.

Penso, porém, que esse debate, ainda que importante, mascara outro, mais profundo, menos evidente. Para isso, preciso remeter a minha experiência pessoal, quando fui estudar na França, na época em que estava sendo discutida a liberação do aborto naquele país. Isto se deu nos anos 70.

As paixões estavam exaltadas. E os jornais veiculavam posições pró e contra a descriminação do aborto. (Evito usar o termo “pró” e “contra” o aborto, porque não sei se alguém é “a favor” do aborto; o máximo que os defensores da liberdade de abortar pretendem é que esse ato deixe de ser crime; não conheço ninguém que defenda o aborto como ideal, como método, como prática).

Vindo de um país como o Brasil da ditadura, no qual o debate público sobre qualquer assunto era barrado, eu não era a favor do aborto. Pensava, como ainda penso, que a maior parte dos abortos decorre de uma pobre educação sexual. Se for fácil o acesso a métodos anticoncepcionais e os jovens tiverem bom conhecimento de como evitar a gravidez, o aborto se tornará quase desnecessário. A gravidez indesejada decairá em número e o recurso ao aborto será apenas excepcional.

Ora, fiquei espantado de não ler, nunca mesmo, este argumento nos jornais. Melhor dizendo, nunca vi ninguém, dentre os contrários ao aborto, falar algo parecido com isso, em meses de fóruns na imprensa. O normal, na argumentação contra o aborto, era – além de se falar em assassinato etc. – acrescentar: “teve prazer, agora pague pelo que fez”; “não pensou na hora, pense agora”; e por aí adiante.

Em outras palavras, quem era contra o aborto acabava sendo contra a sexualidade.

Para essa argumentação, é claro que nem a educação sexual nem métodos contraceptivos são bons. Esses recursos permitem o sexo sem seus efeitos colaterais, como a gravidez não desejada, a doença venérea, a AIDS. Eles fazem a sexualidade ser vivida como algo positivo, reduzindo seus riscos. Por isso, quem é contra a prática do sexo vê a gravidez como o castigo dele, como um sofrimento merecido – e por isso será contra tudo o que elimine essas penas.

Talvez os mais jovens não tenham consciência da revolução que foi a pílula, há menos de meio século. Ela permitiu, numa escala inédita, separar o sexo do seu ônus, que era a gravidez – ou a doença venérea; se pensarmos na sífilis, basta lembrar que no começo do século XX seu tratamento era muito sofrido e sem garantia de cura. Hoje, o espectro da AIDS assusta, mas mesmo assim a mudança foi enorme.

E no entanto convém, quando discutimos o aborto, pensar o que está em jogo. Volto a meu contato com a discussão francesa dos anos 70: os únicos preocupados em melhorar a educação sexual e em disponibilizar pílulas e preservativos eram, justamente, os defensores do direito de abortar. Pode soar paradoxal, mas somente eles contribuíam para reduzir o número de abortos – e isso porque o único meio de diminuir a interrupção voluntária da gravidez é evitar que essa última ocorra, e apenas se consegue isso com uma boa educação sobre o sexo.

Paro por aqui. Voltarei ao assunto. Ele tem outros aspectos, como a discussão sobre a vida e a morte, opondo o direito do feto a viver e o da mulher a decidir sua gravidez. Como em todas as questões éticas, não é fácil ser irrestritamente a favor de um lado. Mas quis começar apontando motivações inconscientes ou ocultas, que compareciam na discussão francesa e me parecem estar presentes também no Brasil.

Eu, que apoio a descriminação do aborto como um mal menor, tenho pleno respeito por quem se opõe ao direito de abortar, mas somente quando está realmente defendendo o feto e não quando o que quer é punir quem vive sua sexualidade e especialmente as mulheres, negando-lhes uma educação sexual ampla e aberta ou o acesso fácil a métodos anticoncepcionais.