Renato Janine Ribeiro
Professor de Ética e Filosofia politica da USP
Nosso tempo exige cada vez mais ética.
Por isso mesmo, as empresas e também o setor público criaram seus códigos de
ética. Eles proíbem uma série de condutas consideradas imorais. Há muitos
casos assim.
O grande caso de
comportamento antiético é o das relações promíscuas entre um funcionário
público e uma empresa que ele fiscaliza. Isso é inaceitável. Por isso mesmo, há
muitos anos que os servidores norte-americanos são proibidos de
receber presentes, de qualquer pessoa, acima de um certo valor – se não me
engano, cem dólares.
No Brasil, durante o
regime militar, o ditador Figueiredo viajou a Buenos Aires e
foi presenteado pelo seu colega de plantão na Argentina com um cavalo de
raça. Na verdade, o ditador argentino lhe ofereceu a escolha entre três
animais; como nosso ditador achou todos eles ótimos, acabou trazendo os três
cavalos.
É uma atitude que não
se pode aceitar. Já é errado existir uma ditadura - quanto mais, o seu chefe
dar com dinheiro de seu povo (no caso, o argentino) presentes a um amigo.
Mas também é errado o governante brasileiro ganhar, a título pessoal, mimos que
possam influenciá-lo em suas decisões.
Esse é o espírito da
ética no serviço público. Ela tem seus equivalentes no setor privado. Se
chefio o setor de compras de uma empresa, devo evitar contatos suspeitos com os
fornecedores.
Está claro que aqui
surgem problemas. O maior deles diz respeito à verdade e à aparência.
Posso ser amigo pessoal de alguém e, nesse caso, manter a amizade é legítimo,
mesmo que suscite eventuais desconfianças.
O que deve contar é,
antes de mais nada, a honestidade, não a aparência. E já aqui começo a
discordar de alguns códigos de ética, que acabam mais ocupados com a aparência
do que com a verdade das coisas. Mas voltarei a isso depois.
Outro aspecto
essencial dos códigos de ética é o cuidado com as relações pessoais na empresa
e, em especial, com os grupos que foram discriminados ao longo do tempo. Isso
quer dizer, hoje, antes de mais nada, as mulheres.
Alguém viu o filme
“Se meu apartamento falasse?” É uma película dos anos 60, em que Shirley
MacLaine é uma ascensorista que tem um caso com o patrão. Hoje, seria um
exemplo nítido de assédio sexual por parte dele – mais que isso, até de abuso
sexual, porque ela é sua funcionária e, se não mantiver relações com ele, será
despedida.
É muito bom que essas
condutas sejam proibidas. Usar as funcionárias como estoque de abuso
sexual – como já sucedeu e em alguns lugares ainda sucede com as empregadas
domésticas – é inadmissível. Negar emprego a um descendente de africanos, por
causa de sua cor, é intolerável.
Isso significa que as
empresas e o setor público estão indo além, nas exigências de decência, do que
a própria lei pede. Mostra que novos padrões de relacionamento estão se
consolidando, mais respeitosos da pessoa humana e do bem público.
Mas os códigos de
ética têm seus problemas. Um deles está na importância que dão à
aparência. Falei do caso de amizades que passam a ser suspeitas. Pede-se então
que, em nome da aparência, se sacrifique a essência. Ora, um princípio
básico da ética moderna é a preocupação com a verdade, em vez das imagens.
Aqui os códigos de ética já se mostram mais códigos do que éticos.
Porque há um velho
conflito entre a ética e o código, ou seja, entre a ética e a lei. É difícil a
lei dar conta das intenções das pessoas. Nenhum guarda para os carros que
respeitaram o sinal vermelho, isto é, que estão dentro da lei, para saber se
fizeram isso por respeito humano ou só por medo da multa e dos pontos na carta.
Para a lei, basta que obedeçam. Mas, para a ética, isso não quer dizer nada. Se
eu cumprir a lei por medo das consequências, meu ato não tem nada de
ético.
Então, o que dizer de
quem obedece aos códigos de ética? É verdade que as disposições desses códigos
são, quase todas, corretas. É bom respeitar o colega e, sobretudo, o
subordinado. É bom não se corromper nem favorecer situações que permitam a
corrupção.
Mas os códigos de
ética, na verdade, são leis disfarçadas, leis light, promulgadas
por quem não tem poder para legislar (por exemplo, uma empresa, uma
associação profissional) – e não são textos que decidam, de maneira cabal,
sobre o caráter ético ou não das pessoas.
Não quero dizer que
devamos violar os códigos de ética. São, geralmente, bons. Há exceções, é
claro. Durante muito tempo se entendeu que a “ética profissional”
consistia em não denunciar nem mesmo criticar o colega pelos absurdos que
cometesse: isso se viu muito nas profissões liberais. E é óbvio que não há
conduta mais antiética do que essa!
Ainda hoje, o
recente Código de Ética das autoridades federais as proíbe de se
criticarem, umas às outras, em público. Acho a disposição legítima, mas é uma
regra disciplinar, que não tem nada de ético, e é profundamente errado ela
constar de um código com esse nome. Está mais perto das regras que regem o
cerimonial da administração do que de qualquer preocupação ética.
O
grande problema dos códigos de ética é o seguinte: eles podem levar as
pessoas a pensar que são éticas a baixo custo. Bastará obedecermos a suas
disposições e, pronto!, seremos éticos. Numa sociedade que questiona
inúmeras coisas, que está atravessada por dúvidas (o que é muito positivo,
porque desperta a pergunta ética), um código pode ser a resposta fácil para um problema
complexo. Pode calar a pergunta pela decência, em vez de dar-lhe o devido
valor.
Isso eu já constatei
várias vezes. Sou professor de ética, e acontece de me perguntarem se uma
ação é ética ou não. Ora, não é possível responder assim, sem conhecer o seu
contexto e, sobretudo, as intenções da pessoa. E este é o grande alerta que
devemos dar, hoje.
Provavelmente a
sociedade vai continuar gerando códigos de ética, e o resultado básico é bom,
sobretudo se eles decorrerem de uma ampla discussão social, porque assim se
envolve todo um grupo, por exemplo, todos os funcionários de uma empresa. Mas
devemos sempre deixar claro que nenhum código de ética vai fazer uma pessoa
ética.
Para alguém ser
ético, é preciso mais do que a obediência a uma lei, e isso por melhor que
seja a lei. Ou, para terminar: numa época cheia de agências
certificadoras (tipo os vários ISO, 9000, 14000 e outros), não há agência
certificadora para nosso caráter ético. Ele depende só de nós, de nossa
consciência, com toda a insegurança que isso possa trazer – e quanto mais
insegurança trouxer, melhor, porque mostrará que estamos mesmo em dúvida diante
de nós e de nossa ação.
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