PLANO DE GOVERNO PARA BURITICUPU – 2013/2016

Como organizar um plano de governo para uma cidade cuja marca mais visível é a desorganização, a desintegração de seus muitos aspectos constitutivos, a imprudência, a dispersão de energia e de recursos, o contraste entre suas possibilidades e o atendimento às inúmeras demandas de sua população?

A resposta a tal questionamento é procurar conhecer de maneira profunda os problemas, para, então, buscar as soluções! Seguir um roteiro programático, cuidadosamente, elaborado, guardar absoluta fidelidade ao seu conteúdo:

 Propor ações necessárias e possíveis, apesar do quadro angustiante em que hoje se encontra o município de Buriticupu.

 Estabelecer prioridades e definir iniciativas de atendimento emergencial, imediato e realização a curto, médio e longo prazo. Neste sentido, a prioridade deve recair sobre ideias e ações que organizem a cidade e lhes garantam efetiva inserção, proporcionando o alcance do seu desenvolvimento.

 Definir um campo de ação como prioridade absoluta; se tanto são os problemas a enfrentar, os mesmos devem ser encarados.

 É preciso coragem e dinamismo para fazer nesses próximos 04 anos o que deixou ser feito nos anos que se passaram.

O município de Buriticupu tem hoje enormes necessidades que vão desde o saneamento básico, o abastecimento d’agua, a destinação adequada do lixo, às condições de suas ruas, sua oferta de serviços públicos, Geração de Empregos e outros.

Se não respondermos desde já a problemas que são grandes gargalos que impedem o desenvolvimento da cidade e humano, o município de Buriticupu, não terá mais jeito, se não dermos respostas agora a seus problemas os quais crescem e se acumulam aos olhos de nossa população.

Nossa agenda é imensa e inadiável. Já passa da hora de termos um PREFEITO que lidere as discussões, que viabilize as POLÍTICAS PÚBLICAS para atender aos anseios de nosso povo. Para isso, conclamo a todo homem e toda

mulher de bem do nosso município de Buriticupu, para rompermos com o atraso e nos prepararmos para a grande mudança que se aproxima.

Novos intelectuais são agora convocados, os quais sejam possuídos de competência e inteligência para escrever uma nova história em nosso município, que seja fiel a sua grandeza e às promessas que, por nosso trabalho, serão realidade no tempo que nos aguarda.

Gestão não significa o mesmo que administração, embora muitos confundam esses conceitos como sinônimos. A administração precisa de outras funções para agir, fazer algo. A gestão tem um sentido mais amplo na qual a administração está inserida. Além das funções administrativas, a gestão se baseia no relacionamento com a equipe e, entre as diversas funções, engloba atitudes administrativas sempre integradas ao contexto em que se encontra.

A evolução da Administração Pública atual sinaliza que o momento é crucial para investir cada vez mais na excelência em Gestão. Um dos grandes desafios é a proposição de iniciativas inovadoras que orientem a ação do Estado por resultados, tendo como foco o cidadão. Temos que mobilizar e sensibilizar as organizações públicas para a melhoria da qualidade do atendimento prestado. Para entrarmos no assunto, primeiro precisamos distinguir conforme segue:

 Administração Pública – Representa o conjunto de agentes, técnicos e políticos que exercem atividades dentro do setor governamental.

 Gestão Pública: Representa a materialização das atividades da administração nas diversas áreas de governo. Portanto, a Gestão Pública representa a prática que deve ser aprimorada para o alcance de determinados fins.

São exemplos de políticas públicas: a redução de pobreza; a melhoria dos sistemas educacionais e de saúde; o aumento da competitividade da economia; a conservação e preservação dos recursos naturais; a difusão e a expansão da cultura; a segurança que o estado deve oferecer; política de geração de emprego e renda, orçamentária, de arrecadação, da seguridade social, de desenvolvimento urbano, agrária e agrícola, de conselhos de políticas, de assistência social, de capacitação profissional, da implementação das leis municipais e/ou revisão destas,

do zoneamento urbano, industrial e ecológico como instrumento técnico fundamental para definir as votações à luz do conceito de desenvolvimento sustentável.

Proposta, nesse sentido, deve fazer parte da melhoria das organizações e dos métodos, informação gerencial, da capacitação do funcionalismo público e ênfase na descentralização. Há de se supor que para programar qualquer política pública deve haver planejamento, objetivos estratégicos a serem traçados e foco em resultados.

Toda administração precisa ser convenientemente administrada para alcançar os seus objetivos, onde o objetivo primordial de uma empresa é a satisfação do cliente, razão de ser do empreendimento. Traduzindo os termos para a administração pública, procura atingir os objetivos sociais em sua plenitude e desta forma atender o coletivo (bem comum), através de ações e de forma planejada, onde se busca a EFICIÊNCIA que consiste em fazer um trabalho correto, sem erro e de boa qualidade e a EFICÁCIA a qual consiste em fazer um trabalho que atinja totalmente em resultado esperado.

A tarefa básica da administração é realizar ações por intermédio das pessoas para a obtenção dos melhores resultados possíveis. Em qualquer forma de empreendimento humano, a efetividade com que as pessoas trabalham, em conjunto, para a realização de objetivos comuns, depende, principalmente, da capacidade daqueles que exercem a função administrativa. Em outras palavras, a administração pública deve procurar atingir os objetivos sociais em sua plenitude e desta forma atender o coletivo (bem comum), através de ações e de forma planejada, na busca pela eficiência, eficácia e qualidade nos serviços prestados ao conjunto da população.

MISSÃO: Garantir o sucesso dos serviços públicos na implantação de um novo modelo de gestão administrativa, aumentando oferta de políticas públicas e proporcionando o crescimento e melhoria dos serviços oferecidos pelo ente público municipal. Incrementar o acesso da população, em geral, às políticas públicas.

ÉTICA: Comprometimento com os serviços públicos, buscando a melhoria e qualidade sempre.

ESTRATÉGIA: Prospecção de um novo modelo de gestão, onde haja maior participação da sociedade organizada, no engajamento e busca permanente para o atingimento dos objetivos que é atender o bem estar social; qualificação dos colaboradores diretos e do funcionalismo público. Para isso, é urgente a necessidade de revisão da forma como vem operando o planejamento das instituições que tem responsabilidade da gestão pública. É a deflagração de um processo de construção de uma nova realidade.

O Planejamento Público serve como guia na elaboração e na escolha dos objetivos (fins) que a política pública deve alcançar e, para que isso ocorra, devem-se acionar os instrumentos da política (meios) necessários para atender cada finalidade. Exemplo: a) problemas objeto de políticas públicas; b) ramo em que se inserem estas políticas e c) instrumento de decisão – normalmente utilizados para resolvê-las. Perceba que a política é o roteiro de ações que define qual o problema a ser solucionada na estrutura socioeconômica de uma determinada sociedade, indicando as ações para atacar o problema e também os instrumentos que deverão ser articulados para se atingir tal finalidade.

O PLANEJAMENTO PÚBLICO PRECISA: a) Conhecer a realidade socioeconômica no presente em seus aspectos estruturais e conjunturais; b) através de informações sobre o passado e o presente, traçar alternativas de mudanças para serem alcançadas em um período futuro, de acordo com as expectativas dos indivíduos e da sociedade em questão.

EDUCAÇÃO

Este plano entende que em torno da educação giram todos os empreendimentos da coisa pública. É princípio político elementar entender a educação como a base de sustentação da democracia. A corrupção da máquina republicana se combate com educação.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho

e ainda: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - promoção humanística, científica e tecnológica;

O nosso atraso educacional é calamitoso em termos de quantidade, muitíssimo em termos de qualidade. Por isso, propomos:

 Fomentar as atividades artísticas, culturais e literárias;

 Providenciar convênios e/ou parcerias com creches e associações de moradores onde não existe ainda a presença do poder público, ou onde existir uma demanda maior de alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental;

 Buscar junto ao MEC, via IFMA, cursos técnicos, dentre os quais – Técnico agrícola, agropecuário e edificação (construção civil);

 Estabelecer convênios com a UEMA ou UFMA para implantação de uma unidade permanente em Buriticupu para a formação dos nossos jovens nos cursos de Agronomia e Veterinária, dentre outros, pelo fato de ser as principais fontes da economia da nossa região;

 Assegurar aos pais, professores, alunos e servidores o direito de se organizarem em todos os estabelecimentos municipais de ensino, através de associações e grêmios;

 Criar um banco de cadastro com empresas e produtores da Agricultura Familiar local para aquisição de produtos para o abastecimento da merenda escolar em parceria com secretaria de agricultura, pesca e abastecimento;

 Criar o Programa Livro Aberto, com a instalação de bibliotecas nos bairros e modernização das bibliotecas já existentes;

 Bonificar/premiar as escolas que atingirem índices de melhorias no ensino;

 Firmar o Pacto pela Educação: zerar déficit escolar e de sala de aula;

 Premiar alunos com maior índice de desempenho escolar da rede municipal de ensino;

 Construir escolas, ampliar e reformar as existentes de modo que o ambiente escolar seja um espaço agradável para que o processo de ensino e aprendizagem se desenvolva satisfatoriamente;

 Equipar todas as escolas da rede municipal com projetores de multimídia para videoconferências, aulas, reuniões, filmes, palestras audiovisual;

 Equipar todas as escolas da rede municipal com laboratórios de informática, propiciando a inclusão digital.

 Aprimorar a política de distribuição gratuita dos uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e eficiência nos prazos de entrega.

 Garantir alimentação escolar de qualidade assistida por nutricionista que elaborará um cardápio diário saudável, assegurando a frequência e permanência dos alunos na escola.

 Assegurar transporte escolar de qualidade para os alunos dos povoados que necessitem se deslocar para a zona urbana a fim de cursarem um nível de ensino não oferecido no local em que moram sejam eles estudantes da rede municipal, estadual ou federal.

 Valorizar os educadores, fazendo investimento na formação acadêmica, defendendo um plano de carreira que ofereça crescimento e oportunidades para que os profissionais possam estar sempre se atualizando, criando, assim, condições para que o professor desenvolva suas atividades com qualidade.

 Garantir salários dignos aos professores e profissionais da educação.

 Democratizar o processo de escolha de diretores e diretoras das escolas municipais mediante eleição pela comunidade escolar representada por alunos, pais, professores e técnico-administrativos.

 Dar apoio ao Conselho Municipal de Educação formado por diretores, professores, sindicato de professores, vereadores, pais e alunos para a melhoria da qualidade do ensino municipal.

 Apoiar, com transporte escolar gratuito, aos profissionais da rede municipal de ensino, residentes da zona rural, matriculados na Plataforma Freire (PARFOR) ou na Universidade Aberta do Brasil (UAB).

 Construir novas creches e equipar as existentes, para atender as crianças com toda infraestrutura educacional, alimentar e médica.

 Assegurar ambientes e recursos didático-pedagógicos adequados, bem como educadores qualificados para pessoas com necessidades educacionais especiais.

 Implantar ou construir escolas de turno integral.

 Implantar um novo plano de carreira, cargo e salário, que assegure mais conquistas aos trabalhadores em educação.

 Criar uma Câmara/comitê permanente de acompanhamento de aplicação dos recursos da Educação.

TECNOLOGIA

 Instalar programa inclusão digital, desenvolvendo nos bairros e interior o apoio tecnológico.

 Criar centros de acesso à internet gratuita nos principais povoados (acima de 500 habitantes).

 Dotar a cidade com cobertura total de acesso a internet gratuito (via radio, Wi-Fi, Wireless ou GSM) transformando-a em cidade digital.

 Instalar laboratórios de informática em todas as escolas municipais.

 Abrir as escolas municipais, que tenham programas digitais, nos fins de semana para a utilização por membros da comunidade;

 Instalação de antenas para capitação de sinal de telefonia móvel nas comunidades mais numerosas;

MEIO AMBIENTE

 Estabelecer e zelar pela continuidade de programas culturais e educativos que valorizem o meio ambiente;

 Zelar pela limpeza e conservação de nossos mananciais, sempre com a participação comunitária através das associações culturais e das escolas;

 Limpeza pública é problema de educação, de cidadania, por que não envolver os próprios moradores nesta tarefa, neste sentido, criar o centro de coleta seletiva nos bairros;

 Gerenciar os resíduos da construção civil, pilhas e baterias;

 Cuidar, intensiva e urgentemente, da recuperação de nascentes e leitos dos rios que cortam o município;

 Promover a educação ambiental e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente;

 Criar o programa de arborização da cidade e logradouros públicos;

 Apoiar as entidades públicas e privadas, causadoras de poluição, no implemento de mecanismos técnicos capazes de evitar a Degradação da qualidade ambiental;

 Disciplinar a limpeza dos logradouros públicos e a remoção do lixo domiciliar e hospitalar;

 Implementar programa próprio de produção de mudas de espécies nativas da região, com a finalidade de preservação e do reflorestamento de áreas degradadas;

 Combater a poluição em quaisquer de suas formas;

 Apoiar ações que, em conformidade com o novo código florestal, revitalize nossos riachos e igarapés para que possam ser povoados de peixes, transformando-se em fonte de alimentação.

 Ampliar os recursos da Secretaria de Meio Ambiente.

 Implantar o aterro sanitário.

 Incentivar a criação de cooperativas para a atividade de reciclagem de materiais sólidos, compostagem.

AGRICULTURA PESCA E ABASTECIMENTO

 Criar o Programa Peixe na Mesa, por meio da construção de açudes comunitários para criação de peixes, para atendimento a alimentação e nutrição, com acompanhamento técnico ao programa;

 Introduzir a criação de peixe em cativeiro através de gaiolas;

 Implantação do programa do leite. Com aquisição do leite de produtores local, para atenderem as escolas da rede municipal e famílias de baixa renda;

 Apoiar a criação de cooperativa de produtores de leite com a pasteurização seus derivados e, agregar valores a esses produtos. Solicitar convênio com Ministério de desenvolvimento social; Incentivo e apoio a criação da cooperativa de produtores rurais;

 Apoiar, garantindo acompanhamento técnico para o fortalecimento da produção junto aos apicultores local;

 Criar o programa mercado e feira de todos (feirinha do agricultor);

 Dar suporte ao transporte dos produtos dos produtores da cooperativa, no sentido de escoamento de suas produções;

 Implantar programa da Escola Rural, oferecendo cursos e minicursos, bem como, oficinas junto aos filhos dos produtores rurais nas diversas comunidades;

 Mecanização Agrícola: Oferecer a mecanização agrícola junto às cooperativas, bem como, aos pequenos produtores;

 Conselho de segurança alimentar e nutricional: buscar parceria junto ao conselho estadual e nacional. Buscar apoio dos agentes comunitários de saúde para a detecção de famílias carentes ou na secretaria de ação social;

 Revitalizar o conselho de desenvolvimento rural sustentável;

 Introduzir as hortas comunitárias nas comunidades, com acompanhamento de técnicos agrícolas do município;

 Incentivar a produção de pequenas criações e cultivos;

 Aquisição de sementes e insumos para distribuição a produtores local;

 Incentivar a produção do caju melhorado junto à EMBRAPA e beneficiamento da castanha e polpa;

 Fazer a aquisição de tratores para auxiliar a comunidade rural em serviços de aradagem para plantio;

 Construir o matadouro público;

 Estabelecer parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais para a melhoria do atendimento às reinvindicações, com assistência técnica e jurídica;

 Promover campanhas de apoio e incentivo às vacinas de animais contra a raiva e febre aftosa;

 Incentivar a produção e comercialização da farinha e derivados da mandioca.

 Incentivar a agroindústria, por meio de créditos oriundos dos bancos federais, para:

 Melhoria do setor de agricultura, com a criação de campos agrícolas comunitários;

 Fortalecimento da pecuária leiteira, com incentivo para utilização da ordenha mecânica, facilitando e melhorando a qualidade do leite e seus derivados, além de incentivar a melhoria do rebanho local;

 Incentivar a fruticultura irrigada, por meio da aquisição de Kits de irrigação junto ao governo do estado, para sua distribuição às comunidades ribeirinhas com o objetivo de melhorar a produção.

SEGURANÇA

 Reestruturar a guarda municipal;

 Proteger a juventude contra toda exploração, bem como contra os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral, social e intelectual;

 Apoiar a polícia militar no enfrentamento e combate às drogas.

 Implantar o sistema de monitoramento de câmeras nas principais vias e área de maior incidência de crimes na cidade.

ADMINISTRAÇÃO

 Criar o site da prefeitura, para dar transparência aos atos da administração municipal, em que se apresentem as receitas e despesas, além de verbas oriundas de convênios estaduais e federais, e daquelas provenientes de acordos firmados com empresas privadas;

 Implantar o trabalho da ouvidoria, um espaço em que, além de se fornecer aos cidadãos resposta a informações solicitadas, críticas e protestos realizados, um órgão de orientação para a boa e correta gestão pública;

 Adotar uma política de revisão dos procedimentos administrativos internos e externos da prefeitura de modo a facilitar a vida do cidadão e o controle público, além de reduzir o gasto dos escassos recursos, estabelecer metas de redução de tempo de solução;

 Implantar o sistema de georreferenciamento – com base geográfica sobre a situação do aparelhamento social da cidade (postos de saúde, escolas, praças, jardins, esgotamento sanitário, ruas etc.), de informações de interesse público (campanha de vacinação, problemas de meio ambiente, etc.) e de informações pessoais para a ação pública (situação da vacinação de cada cidadão, problemas de saúde, quitação de impostos, dificuldades educacionais das crianças, etc.), com vistas ao mapeamento das áreas carentes de equipamentos sociais e ações governamentais de diversa natureza;

 Formar uma equipe vocacionada, multidisciplinar com integrantes de todas as secretarias, a fim de discutir e elaborar plano de trabalho na busca por soluções de conflitos, bem como, para elaborar projetos para o desenvolvimento do município, buscar recursos do PAC, para creches, praças, postos de saúde, escolas e serviços de infraestrutura. Buscar recursos também junto ao BNDES. Instituir Comitê de Planejamento Municipal que terá as seguintes funções: I – construir de forma participativa, um projeto de desenvolvimento para o Município; II – integrar os objetivos e ações dos vários setores da Prefeitura; III – coordenar a elaboração e execução dos planos e orçamentos públicos de forma integrada; IV – coletar e interpretar dados e informações sobre problemas do Município e formular objetivos para a ação governamental; V – identificar soluções que permitam a adequada alocação dos recursos municipais entre os diversos programas e atividades; VI – definir as ações a serem desenvolvidas pelos diferentes órgãos no sentido de cumprir os objetivos governamentais; VII – levantar dados e informações sobre a execução das ações programadas avaliá-las e definir medidas corretivas; VIII – sintonizar os planos setoriais com as políticas de ação comunitária adotadas pelo Município;

 A ação do Governo Municipal será norteada pelos seguintes princípios básicos: I – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência conforme o previsto no art. 37 da Constituição Federal;

 Valorização dos cidadãos, cujo atendimento deve constituir meta prioritária da Administração Municipal;

 Buscar desenvolver as vocações econômicas do município;

 Privilegiar as microempresas e empresas de pequeno porte, existentes no município – como forma de estabelecer uma política de indução de desenvolvimento local, uma vez que, através deste mecanismo, o dinheiro utilizado pela prefeitura, na aquisição de bens e serviços, possa circular na economia local. Isso tanto é verdade que a lei complementar nº 123/06 que estatui o Estatuto Nacional da Micro e Empresa de Pequeno Porte, acentua em seu Artigo 47, contempla o assunto;

 Amparar a quem precisa promover o emprego e a produção, sempre mantendo o foco na gestão responsável;

 Promover cursos de especialização e aperfeiçoamento para seus servidores;

 Implantar do programa do orçamento participativo;

 Organizar o quadro de servidores municipal;

 Criar programa de valorização do servidor público municipal;

 Criar um cadastro geral de pequenos fornecedores do município, incentivar parcerias e capacitação;

 Incentivo ao investimento e à fixação de atividades econômicas no Município, objetivando desenvolver suas potencialidades. Os incentivos consistirão em simplificação e redução das obrigações administrativas, tributárias e creditícias, sendo concedidos preferencialmente às: I - formas associativas e cooperativas; II - empresas que estabelecerem participação dos trabalhadores nos lucros de sua gestão; III - empresas de pequeno porte e microempresas;

 Promover e incentivar campanhas e palestras de interesse social nas áreas de saúde, educação e segurança, para a formação da opinião pública, junto aos conselhos municipais;

 Promover audiências públicas em parceria com as associações de moradores dos bairros e povoados sobre os interesses prioritários da comunidade buriticupuense, realizando um governo participativo que proporciona ao povo o exercício da cidadania;

 Intensificar as ações de qualificação profissional, por meio da criação de um centro de formação, firmando convênios com o SENAI, SESI, SENAC, para oferecer cursos profissionalizantes que habilitem profissionais nas áreas de: eletricidade, costura, cabeleireiro, padaria, vigilância, carpintaria, ferrovia, edificação, eletroeletrônica, marcenaria, funilaria, pintura, estética, informática etc., criando oportunidades de trabalho para a população;

 Ampliar o efetivo da guarda municipal;

 Investir no treinamento da guarda municipal;

 Adquirir um terreno para a implantação do aterro sanitário;

 Criar parques, praças,

 Reivindicar a construção de casa em assentamento junto ao INCRA e ITERMA;

 Investir em jardinagem nas escolas, tornando o ambiente agradável, belo e prazeroso aos seus frequentadores;

 Construir praças locais para diversão e entretenimento da população;

 Instalar, nas principais praças da cidade, brinquedos infantis para a diversão e lazer das crianças;

 Criar um informativo do governo municipal para veicular as obras e metas do governo a fim de dar publicidade à população;

 Criar um banco de dados referente às obras efetivadas pelo governo municipal;

 Isentar o Alvará de Licença para entidades sem fins lucrativos;

 Fazer concurso para regularização do quadro de servidores do município para o melhoramento da qualidade do serviço publico e acabando de vez com a indústria de contratações com fins eleitoreiros;

 Regularização da área urbana e suburbana do município junto ao INCRA E ITERMA.

 Fortalecer os conselhos municipais. Criar o Conselho Municipal de Administração;

 Promover a reforma da administração pública;

 Aplicar a Lei da Ficha Limpa quando da nomeação dos auxiliares

 Criar uma Empresa de serviços urbanos.

 Instituir a Secretaria Municipal de Articulação Política Social.

CULTURA, ESPORTE E LAZER

Aqui, se entende como o modo peculiar de um indivíduo ou uma comunidade, estabelecer relação com o mundo e se constituir como pessoa humana. É o maior meio de valorização humana e de inclusão social. Cultura é a base produtora de riqueza. Eis aqui nossas propostas para o setor:

 Incentivar e premiar projetos de alunos na área da cultura;

 Produzir um calendário cultural em que uma grande atividade se realize a cada mês, reunindo eventos, festas religiosas e populares, feiras de ciências, de arte e artesanato, de tecnologia de media e eletrônica, de experiências educacionais etc. de modo a fazer surgir uma indústria cultural em nossa cidade;

 Criar o fundo municipal para o desenvolvimento da cultura, de modo a atender diversas oficinas, tais como violão e outros, destinando certo percentual da receita do município ou mesmo, só do ISS, bem como buscar parceria com empresariado local, de modo que estes possam deduzir do imposto de renda. Obs.: lei ADCT - Atos das Disposições Constitucionais Transitórias art. 82, parágrafo 2º. E lei 4320/64, art. 71 e 72;

 O Município criará o Centro Cultural Municipal, compreendendo Casa da Cultura, Centro de Convenções e Museu Municipal, que abrigarão os documentos e objetos importantes para preservação da memória municipal;

 Realizar anualmente festivais de musica, poesia, amostra de vídeo.

 Incrementar e Manter as escolinhas de desenvolvimento do esporte;

 Apoiar ao atleta amador em eventos locais, regionais, nacionais e internacionais;

 Realizar anualmente os jogos escolares;

 Melhorar o apoio aos esportes já existentes e introduzir novas modalidades, por exemplo, dama, xadrez e natação;

 Construir, nos bairros e interior, quadras e campos para a prática do esporte;

 Fomentar e incentivar o desporto, o lazer e a recreação, como direito de todos, mediante: I - promoção prioritária do desporto educacional; II - dotação de instalações esportivas e recreativas para suas instituições escolares; III - garantia de condições para a prática de educação física, de lazer e de esporte ao portador de necessidades especiais; IV - tratamento diferenciado para o desporto não profissional, mediante auxílio financeiro e criação de órgão municipal que coordene as atividades com a participação de entidades comunitárias legalmente constituídas; V - O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social;

 Criar um programa permanente de informação da política de prevenção às drogas. Buscar parceria com secretaria de estado de segurança.

 Construir estádio, quadras, ginásio esportivo nos bairros e povoados.

 Reformar e fazer a manutenção dos centros esportivos como quadra, ginásio, proporcionando o máximo de lazer possível ao povo.

 Patrocinar e incentivar gincanas culturais e estudantis em nosso município, com prêmios, troféus e medalhas.

 Manter e ampliar nossos cronogramas de lazer e entretenimento para a população como: torneios, campeonatos, gincanas, festejos, datas comemorativas e etc.

 Patrocinar e apoiar o esporte em todas as suas categorias, divisões e modalidades.

 Formar a seleção municipal de futebol para disputas de jogos intermunicipais.

 Garantir bolsas para atletas que se destacarem por seu talento e reconhecida capacidade de campeão a nível municipal em qualquer modalidade de esporte.

 Incentivar a prática esportiva como instrumento de combate às drogas e prostituição infantil.

 Implementar, com instrumentos de sopro (orquestra), a banda municipal feita por crianças e adolescentes que queiram estudar, aprender tocar música sob a regência de um professor especialista contratado pelo município.

 Incentivar, com bolsa-benefício, as crianças e adolescentes que queiram estudar, aprender a tocar na banda municipal.

 Instalar, na principal praça da cidade, brinquedos infantis para a diversão e lazer das crianças.

OBRAS E SANEAMENTOS

 Criar o Programa de Abastecimento de Água Potável nos distritos (povoados);

 Distribuir filtros de água para a população mais carente;

 Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

 Implantar melhorias sanitárias domiciliares (fossas sépticas) na zona rural e em bairro periférico da zona urbana;

 Construir, ampliar e manter as estradas vicinais para escoar a produção e facilitar o acesso à cidade, respeitando o direito de ir e vir.

 Reformar todos os prédios públicos;

 Sinalizar as principais ruas do centro da cidade e do bairro Terra Bela;

 Colocar semáforos nos principais cruzamentos da cidade;

 Ampliar a implantação de pontos de luz;

 Implantar a coleta seletiva no município;

 Instalar uma central de triagem de resíduos sólidos, com equipamentos de alta produtividade;

 Instalar Postos de Entrega Voluntária de Material Reciclável em postos de gasolina, supermercados, comércios, escolas, envolvendo a população com a coleta seletiva;

 Formar o cadastro oficial de catadores de material reciclável, criando uma base de dados única que possa ser utilizada para o desenvolvimento de políticas públicas de apoio e orientação à atividade;

SAÚDE

Ao Sistema Municipal de Saúde, compete, além de outras atribuições: I - planejar, organizar, gerir, executar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, em articulação com os Sistemas Federal e Estadual de Saúde; II - participar da fiscalização dos serviços prestados e das condições ambientais de trabalho dos profissionais envolvidos; III - participar da formulação e execução de normas de proteção ao meio ambiente e saneamento básico; IV - participar na execução de ações e serviços de: a) vigilância epidemiológica e sanitária; b) alimentação e nutrição; c) vigilância e controle das zoonoses; d) combate, através de campanhas educacionais, ao uso de substâncias que criem dependência física e psíquica; V - autorizar a instalação e funcionamento de serviços privados de saúde; VI - propiciar recursos visando à educação sexual e os meios científicos que assegurem o direito ao planejamento familiar, de acordo com livre decisão familiar; VII - ordenar a formação de recursos humanos na área do Sistema Municipal de Saúde; VIII - Ter atendimento integral, com prioridades para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços emergenciais; IX - participação da comunidade, através do Conselho Municipal de Saúde criado em lei, que definirá sua organização, controle e gestão; X - descentralização do serviço, visando o atendimento médico-hospitalar nas áreas urbanas e rurais; vejam nossas propostas para o setor:

 Priorizar a medicina preventiva, através de programa de saúde familiar, valorizando os agentes comunitários de saúde. Diminuir o tempo de espera entre a marcação da consulta e a própria consulta;

 Instituir programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de necessidades especiais, bem como de integração social do adolescente portador de necessidades especiais, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônica;

 Construir clínica especializada ao apoio à mulher, especialmente, para acompanhamento em todas as fases de gestação, desse modo zerar a mortalidade infantil, bem como, das parturientes. Buscar parceria com governo do estado para execução do projeto;

 Implantar programa de saúde da visão nas escolas do município, para atender com consultas e fornecimento de óculos, buscarem parceria com governo do estado;

 Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

 Criar nas escolas municipais o Programa de Saúde Bucal;

 Equipar o centro cirúrgico, sala de radiologia, ultrassonografia e pré-operatório do Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana, propiciando condições satisfatórias de trabalho aos profissionais da saúde a fim de garantir o atendimento digno aos pacientes;

 Criar o setor de ortopedia, equipando-o para atender os casos de média complexidade ocorridos no município;

 Criar o laboratório bioquímico para exames clínicos dos pacientes internos do Hospital Municipal Pedro Neiva de Santana;

 Garantir a contratação de médicos especialistas em:

 Pediatra: Para prestar assistência às crianças, adolescentes e pré-adolescentes, tratando não apenas de aspectos curativos, mas também de aspectos preventivos, atuando na orientação para as mães sobre questões tais como: alimentação, aleitamento materno, vacinação, prevenção de acidentes, para que as crianças e adolescentes tenham um desenvolvimento mais saudável;

 Clínico geral: para realizar consultas e encaminhamentos a especialistas;

 Cardiologista: para tratar de doenças do coração e dos componentes do sistema circulatório, hipertensão e outras doenças cardiovasculares;

 Ortopedista: para tratar das doenças, deformidades, fraturas e lesões dos ossos, músculos, articulações e elementos relacionados ao aparelho locomotor;

 Endocrinologista: para diagnosticar o câncer, tratar a obesidade mórbida, diabetes e outras desordens;

 Obstetra: para realizar cirurgias, partos, pequenos procedimentos e prestar assistência às gestantes do município;

 Geriatra: para atuar na prevenção e tratamento de doenças dos idosos;

 Dentista: para cuidar da saúde bucal e dental de toda a população;

 Construir ou firmar convênio com o Estado/Governo Federal para implantar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mantendo serviços de 24 horas e compatíveis com as necessidades da população, evitando o excesso de atendimento no hospital municipal;

 Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população;

 Garantir o atendimento da demanda de partos no município, bem como aqueles de alta complexidade que envolvam riscos tanto para a mãe quanto para o bebê prematuro que necessite de uma incubadora;

 Reestruturar a Vigilância Sanitária, a partir de constatação das necessidades levantadas e realizar ações preventivas e curativas, dando ênfase à inspeção e fiscalização de carnes comercializadas no mercado municipal de acordo com as normas da Vigilância Sanitária;

 Comprar veículo apropriado e equipado para o transporte da carne;

 Ampliar o número de atendimento de crianças pelo programa de distribuição de leite para famílias carentes junto ao governo federal, estadual, cooperativas e associações;

 Estabelecer o sistema de visita periódica de médicos aos postos de saúde dos povoados com enfermeiros, equipamentos e medicamentos para primeiros socorros;

os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, com DST/AIDS e de saúde mental;

 Aperfeiçoar o abastecimento de medicamentos a baixo custo para a população carente e com doenças crônicas que requerem o uso contínuo em consonância com os programas do governo federal;

 Realizar aquisição de mais ambulâncias 24 horas para transporte de casos de urgência e emergência para outras localidades mais avançadas;

 Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos serviços públicos existentes;

 Criar um Centro de Atividade Física e Recreação para a terceira idade, ofertando serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico por profissionais da área, tais como profissional da Educação Física e Fisioterapeuta aos que estão em situação de vulnerabilidade, para combater o sedentarismo e consequente melhora da qualidade de vida;

 Construir poços artesianos profundos com distribuição de água sob controle e coordenação da prefeitura municipal;

 Capacitar e dar apoio aos agentes de saúde para que possam desenvolver o trabalho de prevenção, conscientização e acompanhamento das endemias e dos problemas de saúde da população;

 Aprimorar o sistema de vacinas e combates às doenças epidemiológicas e endemias, bem como realizar campanhas de orientação por meio de palestras nas escolas por médicos, enfermeiros e agentes de saúde sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST);

 Manter enfermeiros formados em todos os postos de saúde;

 Criar novos postos de saúde, reformar e equipar os já existentes, munindo-os de medicamentos básicos e materiais para primeiros socorros;

 Criar bancos de sangue para atender os casos de urgência;

 Pagamentos dos agentes comunitários de saúde de acordo com o repasse do governo federal.

 Implantar plano de carreiras cargos e salários dos profissionais da área da saúde.

 Implantar centro de recuperação de dependentes químicos.

 Implantar centro de zoonoses.

INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E RENDA

O administrador público tem a tarefa intransferível que lhe cabe de induzir e criar pré-condições para que o cidadão encontre em seu próprio ambiente o trabalho e a renda, capazes de lhes propiciar vida digna e decente, tomando iniciativas que facilitem e acelerem a criação de trabalho e renda para a população de sua cidade. Propostas:

 Dotar as regionais administrativas – Centro de vocação tecnológico em área de prestação de serviços, com os seguintes segmentos: Moda (corte e costura, estilo, design); Hotelaria (cozinheiras, auxiliares de cozinha, camareiras, garçons, recepcionistas); Construção civil (pedreiros, eletricistas, encanadores, pintores, gesseiros, serralheiros etc.); Mecânica (funileiros, torneiros, mecânicos); Tecnologia (eletrônica, informática, design gráfico-computacional); Turismo (qualificação de pessoas nas diversas áreas); Artesanato (oficinas para aprendizagem em segmentos variados);

 Criar, a exemplo do SINE, o centro de cadastramento e colocação de trabalhadores no mercado de trabalho no município;

 Negociar, com as empresas e indivíduos que tenham grande débito de IPTU atrasado, o pagamento da dívida mediante a criação de primeiros empregos, por essas mesmas empresas e indivíduos;

 Estimular empreendimentos comunitários, através do programa de crédito popular;

 Implantar o programa Projovem Urbano, Projovem Trabalhador em parceria com o ministério do trabalho e emprego;

 Fomentar o comércio e a indústria localizados no território municipal;

 Fornecer bolsas parciais e integrais aos alunos com melhores notas da rede municipal de ensino em ciências, tecnologia e inovação;

 Criar um centro de apoio a micros e pequenas empresas local.

 Estabelecer programa de incentivos fiscais para empresas se fixarem no município, em troca de geração de empregos e renda aos munícipes.

AÇÃO SOCIAL

O Município prestará assistência social a quem dela necessitar, objetivando a: I - proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e ao

idoso; II - habilitação e reabilitação dos portadores de deficiência e a promoção de sua reintegração à vida comunitária e ao mercado de trabalho. Em seguida nossas propostas:

 Garantir a destinação dos recursos do fundo municipal de assistência social;

 Criar o programa de distribuição de cestas básicas nas comunidades carentes;

 Instalar os programas do governo federal e/ou buscar convênios para a execução do CRAS e CREAS no município;

 Ampliar os benefícios da bolsa família;

 Proporcionar condições dignas de trabalho ao conselho tutelar da criança e adolescente, auxiliando-os no exercício de suas funções;

 Promover ações beneficentes às pessoas carentes com dificuldades financeiras;

 Doar cestas básicas, remédios, leite, agasalhos, veste e calçados a pessoas abandonadas ou em situação de extrema pobreza, em parcerias com igrejas, associações e a população em geral;

 Prover abrigo aos desabrigados e os acompanhar em suas necessidades básicas de sobrevivência com apoio e provisão de recursos para tal;

 Contratar um psicólogo para acompanhamento de crianças vítimas de bullying, hiperativas e tratamento de pessoas com depressão, stress, viciados;

 Apoiar e firmar parceria junto aos governos estadual e federal para o combate à fome e à miséria em nosso município.

 Restaurante Popular: fornecer comida de qualidade a preços baixos para a população carente.

HABITAÇÃO E URBANISMO

 Investir em jardinagem nas escolas, tornando o ambiente agradável, belo e prazeroso aos seus frequentadores;

 Construir praças locais para diversão e entretenimento da população;

 Instalar, na principal praça da cidade, brinquedos infantis para a diversão e lazer das crianças;

 Melhorar os canteiros e praças com plantações de mudas e gramíneas;

 Melhorar os canteiros de entrada e saída do município;

 Gestão de paisagismo urbano.

Saibam os (as) senhores e (as) que de posse deste projeto (propostas), pretende-se atacar os problemas mais elementares almejados por uma sociedade (comunidade) e buscar elevar o Índice de Desenvolvimento Humano do Município e, com isso, elevar a autoestima de cada cidadão.